Após auditoria, TCU descarta "riscos relevantes" no sistema de votação eletrônica

Uma nova auditoria do Tribunal de Contas de União (TCU) sobre mecanismos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para proteger as eleições de "processos críticos", como incidentes graves, falhas e desastres no sistema de votacões, concluiu que até o momento não existem "riscos relevantes", no âmbito da Justiça Eleitoral, à realização do pleito marcado para outubro.

A constatação é resultado de uma terceira rodada da auditoria realizada pela Corte de Contas para avaliar segurança, confiabilidade, transparência e audibilidade do sistema de votação eletrônica. As duas primeiras etapas também descartaram riscos, apesar de terem gerado recomendações pontuais ao TSE.

As conclusões do TCU contrastam com a suspeição, sem evidências, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) insiste em lançar contra as urnas eletrônicas. As Forças Armadas preparam um plano inédito de fiscalização paralela da votação, medida que coincide com as investidas de Bolsonaro para pressionar politicamente o TSE.

Nesta nova rodada, foram analisados aspectos relacionados à segurança da informação com foco em processos, procedimentos e sistemas. Também foi verificada a capacidade de o TSE de manter ou recuperar os sistemas após eventual "disrupção", a chamada Gestão de Continuidade de Negócios (GCN). Nenhum problema sério foi encontrado.

A ação da equipe de auditoria interna do TSE foi fiscalizada à luz de parâmetros nacionais e internacionais e ficou constatado "muito alinhamento às boas práticas". O relatório do TCU destacou que a avaliação da gestão da segurança da informação, como a realizada internamente pelo TSE, não ocorre em 62% dos órgãos públicos. Para a Corte de Contas, "o TSE pode ser considerado bastante avançado em comparação à realidade da administração pública brasileira". Ao todo, foram identificados 15 diferentes tipos de planos de contingência de alcance nacional envolvendo todas as fases do processo eleitoral.

Relatório foi aprovado à unanimidade

No TCU, a auditoria tramita sob a relatoria do ministro Bruno Dantas. O relatório foi aprovado à unanimidade nesta quarta-feira, 13. No voto, Dantas destacou que a Justiça Eleitoral tem se esmerado para aperfeiçoar a segurança interna do processo eleitoral, mas o sucesso do pleito depende de articulação com outras instituições e com a sociedade para que "execução e conclusão sejam pacíficas".

"É possível aferir que a análise da estrutura de segurança da informação com foco em processos, procedimentos e sistemas, bem como a Gestão da Continuidade de Negócios, o TSE está muito aderente às boas práticas internacionais. As recomendações, portanto, apenas se propõem a contribuir para a formalização de processo que já se encontra estabelecido", frisou.

As primeiras duas rodadas de auditoria verificaram se a sistemática da votação eletrônica garantem a auditabilidade do processo e se riscos orçamentários e humanos poderiam prejudicar a segurança das eleições. Apenas recomendações pontuais de melhorias foram feitas.

A próxima rodada será focada em procedimentos estabelecidos pelo TSE para de desenvolvimento, compilação, assinatura digital, lacração, verificação da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais, geração de mídias, preparação e funcionamento das urnas eletrônicas.