TRE nega mudança eleitoral de Moro de Curitiba para São Paulo
Com isso, o ex-ministro perde a chance de disputar eleições em São Paulo
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou por 4 votos a 2 a migração eleitoral do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) do Paraná para São Paulo. A decisão foi tomada em julgamento nesta terça-feira, 7. Com isso, Moro perde a possibilidade de disputar as eleições em São Paulo. No entanto, a medida não o impede de concorrer nas eleições, somente não poderá no estado paulista.
O PT entrou com ação na Justiça contra Moro, afirmando que ele só teria alterado o domicílio eleitoral por interesse político, já que ele não morava em São Paulo. Ele realizou a transferência no dia 30 de março deste ano. Na época, o ex-ministro da Justiça indicou que residia em um hotel paulistano.
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Durante a sessão, o advogado petista, João Vicente Augusto Neves afirmou que Moro nunca demonstrou vínculo com a cidade de São Paulo, nem mesmo em suas redes sociais. “Não há qualquer menção à cidade de São Paulo, menção de reconhecimento, só de Curitiba”, disse. “Ele diz apenas ser torcedor do São Paulo”, completou.
Já a defesa de Moro alegou que a mudança de domicílio eleitoral foi realizada de forma legal. Em contraponto ao argumento do PT, Gustavo Bonini Guedes disse que Moro chegou a passar diversos momentos hospedado no hotel em São Paulo, o que comprovaria o vínculo com a cidade. Para mais, ele mencionou as honrarias que Moro recebeu no estado. “Há prova farta de vínculo eleitoral, político e afetivo com São Paulo”, diz.
No entendimento do relator do processo, juiz Maurício Fiorito, as honrarias que Moro recebeu não atendem ao critério de vínculo específico que a lei prevê. Isso não prova que ele tem vínculo específico com a cidade de São Paulo”, considerou.
A respeito das notas fiscais de hospedagem de Moro no hotel em São Paulo, o relator entendeu que elas não valem como prova já que ele se hospedou num período de 19 dias num intervalo de três meses. “Os poucos dias que este se hospedou no referido hotel colocam em dúvida que ele despendia mais tempo aqui ou em Curitiba”, afirmou. “As publicações das redes sociais comprovam apenas que ele visitou São Paulo algumas vezes”, afirmou.