Vacina infantil: o que acontece com os pais que negarem imunizar os filhos?

O Brasil já foi referência quando o assunto era vacinação. De uns tempos para cá, no entanto, o movimento antivacina tem crescido, arranhando assim a imagem que o País construiu ao longo dos anos. Agora durante a pandemia, os questionamentos sobre as vacinas contra a Covid-19 surgiram, sobretudo quando aplicadas em crianças e adolescentes. Mas, afinal, o que pode acontecer com os pais que negarem a imunização dos próprios filhos?

Em dezembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a inclusão das crianças entre 5 a 11 anos na campanha de vacinação contra a Covid-19. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro (PL), porém, a imunização nos mais jovens “não será obrigatória” no Brasil. Ele tem minimizado a importância da vacinação, ecoando a voz de muitos pais e responsáveis que negam a vacinação dos filhos.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por outro lado, “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”, que neste caso é a Anvisa. Com isso, “as famílias não podem descumprir esse direito”, explica a coordenadora geral do Centro de Defesa da Criança e do Adolescentes no Ceará (Cedeca-CE), Mara Carneiro.

 

Ela menciona que atualmente há uma polêmica em torno da vacina contra a Covid-19 pois esta não está incluída no Plano Nacional de Imunização e porque existe “muita desinformação e mentiras” circulando sobre o assunto. Em contrapartida, a partir da autorização da Anvisa, é preciso que o direito à vacinação seja cumprido.

“Quando a criança tem direito à saúde, a criança deve ter acesso à ela. O Estado deve garantir esse direito e criar campanhas de educação sanitária”, afirma.

Vacina infantil: o que acontece com os pais que negarem imunizar os filhos?

Mas e em caso de descumprimento, será que existe algum tipo de multa para os pais? Ou alguma penalidade como as que têm ocorrido no contexto da pandemia, em que não-vacinados são impedidos de acessar locais como restaurantes e órgãos públicos?

Conforme a coordenadora do Cedeca-CE, sim, é possível que as crianças sejam impedidas de frequentar determinados ambientes por causa da não-vacinação. “Mas isso é justo?” questiona.

Mara Carneiro explica que muitas escolas, por exemplo, já exigiam comprovantes de vacinação para diversas outras doenças. Portanto, a não-vacinação pode fazer com que direitos como a educação sejam negados às crianças. “Aí será uma dupla violação de direitos (saúde e educação)”, complementa ela, informando que podem ser aplicadas multas de três a 20 salários mínimos aos pais que negarem a vacinação aos filhos.

Vacina infantil: trabalho de conscientização

Antes de qualquer penalização, no entanto, ela diz que é feito um trabalho de conscientização para que as pessoas compreendam a importância da imunização dos mais jovens. Somente em ocasiões muito extremas é que o caso chega a ser judicializado.

Ainda assim, ela ameniza, explicando que muitas vezes os pais passam a negar a vacinação das crianças por medo de acreditar que as vacinas não sejam seguras. “Não é por falta de amor. Por isso é importante que o Estado se responsabilize e não desinforme sobre a imunização”, completa.