Falsificar passaporte da vacina é crime; denúncias podem ser feitas em delegacias

Desde novembro de 2021, o comprovante de vacinação contra a Covid-19, conhecido como passaporte da vacina começou a ser exigido para entrar em eventos, bares, barracas de praia e restaurantes do Ceará. Atualmente, o documento é necessário também para o ingresso em hotéis, pousadas, academias e órgãos públicos.

Com a medida, a segurança da população em relação à pandemia deveria aumentar, inclusive levando à maior procura pela vacina. Porém, conforme denúncia recebidas pelo O POVO, grupos de pessoas têm se ajudado para forjar o documento. "Há uns dias ouvi a minha tia discutindo porque algumas pessoas aqui perto de casa tinham falsificado o passaporte de vacinação. Eles são antivacina, então eles estão ajudando uns aos outros a fazer o passaporte", relata uma moradora da Capital, que. com medo de represálias, prefere não se identificar.

"A questão é que estão viajando sempre, seja pra outras cidades e outros estados, mas estão usando os passaportes falsos. E não estão nem aí", continua. "Deveria existir uma forma mais eficaz de verificar a autenticidade."

Na Região Metropolitana de Fortaleza, outra jovem, que também prefere não ser identificada, conta situação parecida. "Meu irmão falou que tem um grupo no Whatapp em que as pessoas estão dando dicas de como fazer. Ele diz que fica igualzinho ao original", expõe.

Em nota, a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) informa que não recebeu denúncias formais da Coordenadoria de Vigilância Sanitária de casos de falsificação do passaporte sanitário no Ceará. A Pasta afirma que, durante as ações de vigilância e fiscalização, orienta "os recepcionistas dos estabelecimentos que exigem o passaporte sanitário para que seja realizada a correta conferência dos dados de quem o apresenta, junto a um documento oficial com foto".

Conforme os decretos estaduais, os estabelecimentos devem, "na checagem do passaporte sanitário, deverão confirmar a identidade do seu portador". Entretanto, a confirmação da identidade não basta para garantir que o documento é idôneo. 

Por telefone, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS) informou que  município é responsável por emitir o comprovante da vacinação. Já a fiscalização cabe aos estabelecimentos e órgãos, que devem exigir a apresentação do documento. A SMS reforça que há um QR code no documento por meio do qual é possível verificar a autenticidade do passaporte da vacina.

O crime de falsificação de documento público é previsto no Artigo 297 do Código Penal. A pena prevista é de dois a seis anos de prisão e multa. Se cometido por funcionário público se valendo de tal função, a pena aumenta em um sexto.

Caso o comprovante seja verdadeiro, mas com informações falsas, o crime é de falsidade ideológica, cuja pena é de 1 a 5 anos de prisão e multa, com agravamento para funcionário público.

De acordo com a Sesa e com a Polícia Civil do Estado do Ceará, a orientação é que as denúncias sejam formalizadas em uma delegacia mais próxima, formalizando um Boletim de Ocorrência (BO).