MPCE pede informações ao Cremec sobre atestado médico que dispensa vacina contra Covid

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), solicitou ao Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec), nessa sexta-feira, 17, que adote as providências cabíveis e repasse informações sobre a emissão de atestado médico que dispensa a aplicação de vacina contra a Covid-19. Os questionamentos ocorreram devido ao fato de que um médico emitiu atestado, em Fortaleza, orientando um paciente a não se imunizar.

O MPCE alega que o profissional, homeopata e clínico geral, cadastrado no Cremec, diz no atestado que o paciente se encontra sob seu acompanhamento e tendo os cuidados clínicos necessários para manutenção de sua saúde. Por isso, diz prescrição, dispensou "quaisquer vacinas contra Covid-19" e iniciou um "tratamento homeopático cujo objetivo é a prevenção de agravos e manutenção da sua saúde integral”.

O pedido ao Cremec visa entender quais orientações o órgão tem dado aos médicos em relação aos procedimentos de prevenção e também sobre os detalhes da realização de campanhas acerca da conscientização da importância da imunização contra a Covid-19. O processo do MPCE foi expedido pelo coordenador do Caosaúde, o promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos.

Até o momento da publicação da matéria, o Cremec não havia se manifestado sobre o tema. No documento expedido, o promotor questiona sobre os critérios utilizados para o uso do atestado médico e destaca que os atos médicos devem se basear nas normas técnicas científicas que regem a profissão. O nome do médico não foi informado.