MPF quer que União pague R$ 100 mil de indenização para familiares de vítimas da Covid-19
Para o órgão, R$ 50 mil também devem ser pagos para famílias de pessoas que ficaram com graves sequelas da doença
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública pedindo que a União pague indenização de R$ 100 mil para familiares de vítimas da Covid-19. A ação de reparação das perdas é assinada por cinco procuradores da República e pede que o Governo Federal pague pelos danos morais e materiais devido à condução da pandemia no Brasil.
A ação também pede que sejam indenizadas em R$ 50 mil famílias daqueles que sobreviveram à doença, mas ficaram com sequelas graves ou persistentes. Além disso, o MPF pediu R$ 1 bilhão para o Fundo Federal dos Direitos Difusos, como forma de reparação de dano moral coletivo. O dinheiro seria utilizado para o desenvolvimento científico.
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O órgão solicita ainda uma declaração expressa de desculpas do governo brasileiro às famílias que perderam entes queridos para a Covid-19. “Para os procuradores, os gestores federais agiram de forma omissa e injustificada na aquisição tempestiva de vacinas e na realização de campanhas informativas e educacionais”, diz o órgão.
A ação ainda solicita uma política pública para lidar com casos de “Covid Longa”, nome dado para quem continua apresentando sequelas por muito tempo após o fim da doença. “A responsabilidade da União não recai diretamente sobre as vidas e saúde perdidas, mas sobre a chance que esses indivíduos teriam de não se infectar e, portanto, de não sofrer os agravos decorrentes da doença”, destacam os procuradores. A ação tramita na 20ª vara Cível de Justiça federal.