Passaporte da vacina: estabelecimentos também devem exigir documento de identidade

Conforme decreto estadual publicado nesse sábado, 27, é necessário confirmar a identidade de quem apresenta comprovante de vacinação para entrada em estabelecimentos e eventos

20:54 | Nov. 28, 2021

Por: Ana Rute Ramires
PASSAPORTE de vacinação pode ser apresentado de forma impressa ou digital (foto: FCO FONTENELE)

Durante a checagem do passaporte da vacina para a entrada em estabelecimentos e eventos no Ceará que exijam o comprovante de imunização, é necessário confirmar a identidade do portador, exigindo a apresentação de documento de identificação com foto. Obrigatoriedade consta em decreto estadual publicado nesse sábado, 27, com novas determinações sanitárias para o Estado.

Em live na sexta-feira, 26, o governador Camilo Santana citou a exigência do documento de identificação junto ao comprovante de imunização. Na transmissão, ele anunciou que a realização de grandes eventos para as comemorações de Réveillon será proibida em todo o Ceará. 

Conforme faseamento, a partir do dia 16 de dezembro, festas em locais abertos deverão ter no máximo cinco mil pessoas e em ambientes fechados o máximo será 2.500 pessoas no Estado — o que vale para o Réveillon.

Documento determina que estabelecimentos esportivos, academias, teatros, cinemas, circos e afins que ainda estão sob restrição na capacidade de atendimento poderão ampliá-la até a sua totalidade, desde que exijam o passaporte sanitário para ingresso no local pelo público, além dos trabalhadores e colaboradores.

Eventos sociais em geral acessíveis exclusivamente para maiores de 12 anos podem contar com "pista de dança e consumo em pé, dispensado o distanciamento social", desde que a entrada seja mediante passaporte da vacina e com utilização de máscara.

Segundo o texto, locais com eventos poderão liberar espaço para dança e consumo em pé, dispensado o distanciamento social, desde que isso seja realizado em espaço espaço reservado do evento e acessível apenas por convidados maiores de 12 anos.

Passaporte 

O passaporte da vacina pode ser físico ou digital. Desde a última segunda-feira, 22, os estabelecimentos fiscalizados que não cobrarem o passaporte da vacina podem ser autuados e responder a processo administrativo que poderá resultar em advertência, interdição ou multa.

Desde a exigência do passaporte de vacinação para entrada em restaurantes, bares e eventos do Ceará, o número de cadastros para vacinação no Saúde Digital, plataforma de cadastro estadual para acesso à imunização, aumentou 53,43%. Em Fortaleza, a procura quase triplicou no período.

Veja Decreto Estadual na íntegra