Passaporte de vacinação terá fiscalização educativa até sexta-feira, 19
Objetivo, segundo a Sesa, é garantir que estabelecimentos tenham tempo para se adequar às novas exigências; decreto obrigando apresentação de comprovante passou a valer na segunda-feira, 15
Os primeiros dias de fiscalização sobre a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 no Ceará serão focados em ações educativas. A informação é da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa).
De acordo com a pasta, até esta sexta-feira, 19, os órgãos de vigilância sanitária realizarão ações para conscientizar pessoas e empresas sobre as novas regras. O objetivo é dar tempo aos estabelecimentos para se adequar às mudanças exigidas.
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A fiscalização será feita em parceria entre Estados e municípios. A Coordenadoria de Vigilância Sanitária (Covis) da Sesa atuará em conjunto com os órgãos de cada cidade para implementar as ações no território cearense.
Novo decreto exige "passaporte de vacina"
A medida começou a valer nessa segunda-feira, 15. As orientações sobre a exigência do comprovante de imunização contra a Covid-19 para entrada em estabelecimentos estão no Decreto nº 34.399, publicado pelo governador Camilo Santana (PT) no último sábado, 13.
Pelo texto, para a entrada em locais públicos e privados é necessário apresentar o chamado "passaporte de vacina". O documento comprova o recebimento de imunização contra a Covid-19.
São dois casos distintos: quem já recebeu as duas doses, ou se imunizou com dose única, precisa apresentar o comprovante indicando estas informações. Quem recebeu apenas a primeira dose também tem acesso liberado aos estabelecimentos, desde que a data-limite para a segunda parte da imunização ainda não tenha chegado.
Outras medidas de combate à Covid-19 seguem em vigor no Ceará. O uso de máscara e distanciamento entre pessoas permanece obrigatório, assim como a disponibilização de álcool em gel nos estabelecimentos.