"Eu só coloquei no papel o que já acontece", diz prefeito que desobrigou o uso de máscaras

A prefeitura de Nova Olinda publicou um decreto em que desobriga o uso de máscaras em vias públicas nessa quarta-feira, 6. Logo em seguida, o Ministério Público (MPCE) solicitou a revogação da decisão. Apesar de não concordar, o prefeito Ítalo Brito afirmou que seguiria a orientação do órgão. “Eu só coloquei no papel o que já acontece”, disse em entrevista à rádio CBN Cariri.

De acordo com o gestor, o município de Nova Olinda já conta com 88,7% da população adulta completamente vacinada (duas doses) e uma baixa taxa de casos novos de Covid-19. “Há cerca de quinze dias atrás eu fechei a ala Covid de um hospital pelo fato de que nós estávamos há algum tempo sem pacientes internados”, conta.

Tais dados, no entanto, não foram suficientes para convencer órgãos como a Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa) e o MPCE, que ainda consideram elementar a utilização de máscaras para o combate à pandemia.

Em ofício publicado pelo MPCE, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, o aparelho rebate um dos principais argumentos da prefeitura: o de que os municípios possuem autonomia diante das condutas de combate à pandemia.

"A decisão proferida pelo STF (...) reconheceu que os municípios podem legislar sobre as condutas preventivas e de combate ao Covid-19. Entretanto, não podem revogar, alterar ou flexibilizar as normativas estaduais ou da União, exceto para torná-las ainda mais eficientes. Portanto, é uma competência concorrente, mas não limitada ao espectro de atuação local", diz trecho do documento.

O texto ainda informa que o prefeito já havia sido alertado sobre a impossibilidade de tomar medidas mais abrangentes que o Governo.

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