ALCE: Audiência pública debate programa de assistência a órfãos da Covid-19
Além do programa, o colegiado presente na reunião definiu metas a serem cumpridas em relação ao monitoramento de órfãos no Ceará
Apresentado pelo deputado Guilherme Sampaio (PT), o programa chamado “Ceará Cuida” defende a concessão de auxílio psicológico e financeiro, no valor de R$ 500, aos órfãos da pandemia que vivem em situação de vulnerabilidade social ou que os pais/familiares responsáveis tenham falecido em decorrência da pandemia da Covid-19.
A proposta foi apresentada ao vivo pelo deputado em audiência pública na TV Assembleia e no pelo YouTube.
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A audiência sobre orfandade em decorrência da Covid-19 discutiu, dentre outras coisas, a criação de um programa de assistência a crianças e adolescentes que ficaram órfãos durante a pandemia. A reunião foi uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), a partir de requerimento de seu presidente, o deputado Renato Roseno (Psol), e ocorreu nesta terça-feira, 5, as 9h.
De acordo com o texto da proposta, o valor do auxílio deverá ser pago por filho órfão e mantido até que o beneficiário complete 18 anos. No caso daqueles que são deficientes, será assegurado o auxílio financeiro vitalício, exceto aos que já recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, caberá ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps) o serviço de suporte à saúde psicológica.
O parlamentar defende a necessidade e a urgência da medida, justificada por uma característica própria da letalidade do coronavírus, que fez e faz mais vítimas entre os adultos e idosos, levando ao óbito muitos pais, mães ou responsáveis pelas tutelas de milhares de crianças e adolescentes. "É obrigação nossa tentar amenizar os prejuízos e as dores provocadas pela pandemia, sobretudo diante da inércia do Governo Federal”, reforça.
Criação de plano estratégico
A audiência discutiu a extensão do problema da orfandade durante a pandemia e a urgência de tomadas de providências que vem mobilizando entidades e movimentos da sociedade civil, como o Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança (Nucepec), o Fórum de ONGs em Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA-CE) e o Movimento Cada Vida Importa e o Coletivo Rebento – Médicos em Defesa da Vida, da Ética, da Ciência e do SUS.
Durante a discussão, o deputado Renato Roseno destacou que educação, assistência e saúde são os três pontos-chave para o embasamento de um plano estratégico que conta com quatro fases:
- Mapeamento dos órfãos pelo Estado (Ministério Público já solicitou os dados) e busca ativa escolar em todas as redes municipais;
- Formação de um plano operacional (que envolva segurança alimentar e psicossocial), bem como a necessidade de programas de transferência de renda;
- Marco legal em nível nacional para articular entes da Federação em prol das transferências financeiras;
- Previsão orçamentária de longo prazo.
Órfãos da Covid-19 em números
Em estudo publicado pela revista científica The Lancet, entre julho de 2020 e abril de 2021, cerca de 1,5 milhão de crianças e adolescentes ficaram órfãos no mundo. Dessas, 130 mil são do Brasil. De acordo com o Fórum de Governadores do Nordeste, já são pelo menos 23.500 na região, e 5.610 no Ceará.
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