MPCE recomenda que Quiterianópolis evite realização de eventos fora dos termos do decreto estadual
Decreto municipal liberava a realização de eventos festivos no município. Na última sexta, 13, a prefeita da cidade suspendeu o processo de liberação gradual, seguindo recomendação do MPCE
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que o município de Quiterianópolis, a 414 quilômetros de Fortaleza, evite a realização de eventos fora das normas estabelecidas no decreto estadual de combate à Covid-19. Conforme o documento estadual, apenas a realização de eventos sociais, eventos corporativos e reuniões de trabalho, com capacidade entre 100 a 200 pessoas, está autorizada. No entanto, o decreto municipal, do dia 28 de julho, ampliava a medida liberando a realização de eventos festivos no município.
O órgão solicita que o município cancele a medida prevista no decreto municipal e que a cidade siga as normas do documento estadual de combate à Covid-19, que ainda não autoriza a realização de eventos festivos no Ceará. Segundo o Ministério Público, o objetivo é evitar contaminação da população pela doença, além de poder orientar como as pessoas devem proceder no período da pandemia do novo coronavírus.
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O Ministério Público ainda solicita que o município adote providências para impedir, em todo o território municipal, a realização de festas e eventos que gerem aglomerações e que estejam em desacordo com as medidas sanitárias. Além disso, a administração municipal deve informar ao MP as medidas adotadas nos âmbitos cível e administrativo pelo Município e pela Secretaria da Saúde, em caso de descumprimento das ações. Isso inclui fiscalização, aplicação de multas e obrigatoriedade do uso de máscara.
Conforme o MPCE, a recomendação é dirigida à prefeita de Quiterianópolis, Priscila Barreto, aos representantes de entidades religiosas e a organizadores de eventos em geral. Em caso de descumprimento ou ausência de resposta, o MP informa que poderá adotar medidas administrativas ou judiciais. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça José Haroldo dos Santos Silva Júnior, em respondência pela Promotoria de Justiça de Quiterianópolis.
Medidas adotadas
Na última sexta-feira, 13, a prefeita do município de Quiterianópolis, Priscila Barreto, suspendeu o processo de liberação gradual dos eventos festivos e prorrogou as medidas sanitárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no município em um novo decreto. Conforme o documento, o decreto segue a recomendação do Ministério Público do Ceará, e, diante dos números apurados, informa que não há condições de continuar o processo de liberação gradual dos eventos festivos.
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O documento ainda aponta que, durante o isolamento social, a Secretaria de Saúde do Município se manterá em alerta e atenta no acompanhamento dos dados da Covid-19, buscando orientar e conferir a segurança técnica necessária às decisões a serem adotadas no enfrentamento à pandemia.
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