Ceará e outros estados do Nordeste já podem assinar termo para importar Sputnik

A partir desta quinta-feira, 8, os estados do Nordeste, incluindo o Ceará, representados pelos seus governadores e secretários de Saúde, podem começar a assinam os Termos de Compromisso com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação da vacina Sputnik V.

Os nove estados — Bahia, Maranhão, Sergipe, Ceará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas e Paraíba — já podem começar a assinar os documentos para começar a importação do imunizante. Os termos fazem parte das exigências definidas pela agência para a utilização das vacinas russas.

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Além desta obrigação, outros condicionantes foram determinados pela Anvisa para o uso da Sputnik V. Entre eles, está o envio ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz) dos documentos e insumos necessários à realização das análises; envio à Anvisa de medida de mitigação do risco pelos fabricantes, pela ausência da validação da etapa de filtração esterilizante e envio do relatório final de validação do processo de fabricação do insumo farmacêutico ativo (IFA) ou declaração da autoridade russa de que verificou e aprovou o documento em questão.

"Mesmo após a chegada ao Brasil, a vacina só poderá ser utilizada após avaliação e liberação pelo INCQS, o que permitirá comprovar a ausência de vírus replicante na vacina e assegurar seus aspectos de qualidade e segurança", explicou a pasta sobre os documentos solicitados. Segundo a Anvisa, a utilização da vacina no Brasil deverá ocorrer em condições controladas, com condução de estudo de efetividade executado conforme as Boas Práticas Clínicas.

 

As primeiras doses da vacina russa Sputnik V deveriam chegar ao Ceará no início de julho, como foi informada pelo governador do Estado, Camilo Santana (PT). O chefe do Executivo destacou que 198 mil doses do imunizante estão previstas para chegar ao Estado. O governo estadual adquiriu, no total, mais de cinco milhões de doses da vacina. No entanto, a Anvisa autorizou, no dia 4 de junho, a importação de 928 mil doses da vacina, das 37 milhões contratadas do Consórcio Nordeste, responsável pela aquisição dos imunizantes. Para o Ceará, foram autorizados 183 mil doses da vacina.

Para autorização, em caráter excepcional, foi autorizada com condições. Foi estabelecido 22 condicionantes determinados pela Anvisa para uso da vacina no Brasil que deveriam constar em Termo de Compromisso a ser celebrado entre a Agência e os respectivos governadores e secretários de Saúde, como requisito para o deferimento do Licenciamento de Importação (LI) da vacina.