Decreto estadual do dia 26 de junho segue em vigor; veja restrições
O documento contempla o retorno às aulas presenciais no ensino superior e autoriza a realização de feiras livres
As medidas restritivas e atividades econômicas liberadas pelo último decreto estadual (nº 34.128, publicado no dia 26 de junho) segue em vigor até 11 de julho, próximo domingo. O decreto avança na liberação de atividades econômicas e comportamentais, com as mudanças principais para os municípios do Cariri - a região não estava contemplada na flexibilização do dia 15 de maio, por causa dos indicadores de Covid-19 ainda preocupantes.
Veja o que pode e o que não pode no Estado, de acordo com o decreto do dia 26
Comércio e serviços de rua: poderão funcionar das 10 às 19 horas, com 50% da capacidade.
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Feiras livres: estão permitidas a partir de segunda, 28, desde que obedecidos o distanciamento mínimo, inclusive entre os box de venda, e a capacidade máxima de 50% da capacidade de atendimento, além das medidas sanitárias previstas em protocolos.
Shoppings: poderão funcionar das 12 às 22 horas, observada a limitação de 50%.
Restaurantes fora de shoppings: poderão funcionar das 10 às 22 horas, observada a limitação de 50%.
Restaurantes em shoppings: poderão funcionar das 12 às 22 horas, observada a limitação de 50%.
Restaurantes de hotéis e similares: podem funcionar normalmente para hóspedes. Atendimento de público externo, não hóspede, das 10 às 22 horas.
Barracas de praia: podem funcionar exclusivamente para a atividade de restaurante, com limitação de 50% da capacidade, das 10 às 22 horas. O uso de piscinas e parques aquáticos segue proibido.
Buffets: liberação de eventos sociais a partir de data a ser divulgada pela Sesa após definição dos protocolos aplicáveis. Deverá ter limitação da capacidade em 100 pessoas para ambientes abertos e 50 para locais fechados, observando-se o dimensionamento dos espaços.
Áreas de lazer e das piscinas de clubes: liberadas, desde que definidos os critérios para uso seguro, observada a limitação de 20% da capacidade e observados protocolos sanitários.
Parques de diversão: podem operar com uso obrigatório de máscaras de proteção pelos usuários e obedecendo o limite de 30% da capacidade.
Ensino presencial: aulas presenciais foram liberadas para as instituições de ensino superior, com 50% da capacidade, assim como as séries da educação básica e do ensino médio já previamente autorizadas. Deve sempre ser preservada a opção dos alunos pelo modelo remoto de ensino, inclusive para avaliações.
Academias: permitidas exclusivamente para a prática de atividades individuais, de segunda a domingo, das 6 às 22 horas, observando todos os protocolos de biossegurança. Funcionamento apenas por horário marcado, sendo respeitado o limite de 40% da capacidade.
Reuniões de trabalho: continuam permitidas em ambientes privados, com limite de 50 pessoas em locais abertos e 30 pessoas em locais fechados. Deve ser observado o distanciamento mínimo entre os participantes, e o uso de máscara é obrigatório.
Praias: permitido o acesso, desde que seja preservado o distanciamento social e evitadas as aglomerações.
Clubes: liberado o funcionamento de espaços para a prática de esporte ou atividades físicas individuais e coletivas, com distanciamento mínimo de dois metros entre os praticantes e lotação máxima de 12m² por pessoa.
Condomínios de praia: espaços comuns e equipamentos de lazer poderão ser utilizados, desde que os respectivos condomínios observem regras. Abaixo:
- vedação a quaisquer aglomerações;
- definição de regras internas para o uso seguro dos espaços;
- limite do uso das piscinas e áreas adjacentes a 20% da capacidade;
- comunicação prévia às autoridades municipal e estadual da saúde da capacidade máxima de piscinas e áreas adjacentes, conforme definido pelo corpo de bombeiros na aprovação do condomínio, e dos protocolos aplicáveis, especificando como será a fiscalização;
- separação das áreas de piscina das áreas de restaurante, evitando ocupação concomitante dos dois espaços.
Areninhas: uso permitido para prática de atividade física e esportiva individual ou coletiva, desde que respeitado o toque de recolher, de segunda a domingo, das 23 às 5 horas.
Instituições religiosas: poderão promover celebrações presenciais até as 22 horas, desde que respeitados o limite de 50% da capacidade e as regras estabelecidas em protocolos sanitários.
Construção civil: iniciará as atividades a partir das 7 horas.
Autoescolas: poderão ministrar aulas práticas de direção veicular no horário das 6 às 19 horas, de segunda a domingo, com agendamento prévio e atendimento dos protocolos sanitários.
Não se sujeitam a restrição de horário de funcionamento (todo o Estado):
- Farmácias;
- Supermercados, padarias e congêneres - permitido o atendimento presencial de clientes para o café da manhã a partir das 6 horas;
- Serviços de entrega, inclusive por aplicativo;
- Indústria;
- Postos de combustíveis;
- Hospitais e demais unidades de saúde, clínicas odontológicas e veterinárias para atendimento de emergência;
- Laboratórios de análises clínicas;
- Segurança privada;
- Imprensa, meios de comunicação e telecomunicação em geral;
- Oficinas em geral e borracharias;
- Funerárias.
Seguem proibidas (todo o Estado):
- Circulação de pessoas nas ruas e espaços públicos, exceto para serviços de entrega, para atividades liberadas ou para exercício da advocacia ou de funções essenciais à Justiça na defesa da liberdade individual;
- Aglomerações de pessoas em espaços públicos ou privados;
- Festas;
- Celebrações ou festividades durante as reuniões de trabalho autorizadas;
- Funcionamento de parques aquáticos e teatros, públicos ou privados.