Escolas municipais de Fortaleza não estão preparadas para volta presencial segura, aponta Conselho
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos visitou 42 escolas municipais entre os dias 13 e 28 de maio. Foram analisados aspectos exigidas pelo protocolo sanitário do governo estadual
Atualizada às 17h40min
Paradas há 15 meses, as atividades presenciais nas escolas públicas de Fortaleza têm retorno previsto para agosto. Entretanto, de acordo com o "Relatório de monitoramento das escolas públicas da Rede Municipal de Fortaleza sobre o retorno seguro ao ensino presencial no contexto da pandemia de Covid-19", grande parte dos colégios ainda não está adequada para uma volta segura às salas de aula. Documento foi divulgado pelo Conselho de Direitos Humanos do Ceará (CEDDH).
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O Conselho realizou vistoria em 42 escolas municipais da Capital entre os dias 13 e 28 de maio. O objetivo era avaliar as condições de infraestrutura, acessibilidade, acesso à água, ventilação, e outras questões exigidas pelo protocolo sanitário do governo estadual. As visitas foram realizadas por organizações que compõem o Conselho e tiveram a participação de arquitetos/as e urbanistas. O relatório conclui que Fortaleza ainda tem escolas sem infraestrutura, sem ventilação adequada e sem acesso à água.
Dentre outros pontos, o CEDDH afirma que 31% das 467 salas de aulas vistoriadas não apresentam condições de circulação de ar. Isso porque os locais têm janelas ou cobogós em tamanhos e locais inadequados para o ar circular ou ainda por não possuírem quaisquer aberturas nas paredes para entrada de ar além da porta. Somente 17 das 42 instituições possuíam salas de aula com janelas. Dentro dessa amostra, 24% possuíam alguma janela impossibilitada de ser aberta.
Ainda segundo o relatório, 10% das escolas informaram ter problemas de acesso à água. Em uma delas o problema ocorre desde o final de 2020.
Além disso, dos 263 banheiros existentes nas escolas visitadas, 21% encontravam-se inadequados. Três pontos levam a esse resultado: problemas de acesso à água, no funcionamento de pias e/ ou sanitários; inexistência de separações físicas, como determina o protocolo sanitário; ou impossibilidade para o distanciamento mínimo de 1,5m.
O Conselho constatou ainda que em 54,8% das escolas vistoriadas ainda existem incertezas sobre o fluxo de procedimentos e informações entre as escolas e as unidades de saúde, tanto sobre testagens, quanto sobre atendimentos de membros da comunidade escolar em casos suspeitos ou confirmados de Covid-19.
Em nota, a Secretaria Municipal da Educação (SME) informou que 538 unidades escolares já estão aptas a receber os alunos e profissionais. "Conforme o planejamento, todas as 581 unidades escolares da Rede Municipal foram analisadas e passaram por adequação para adaptação da estrutura, de acordo com o protocolo sanitário de prevenção à Covid, que inclui, por exemplo, instalação de lavatórios e abertura de passagem e melhor circulação de ar", explicou.
A SME ainda destacou que as ações e intervenções voltadas para adequação e requalificação das unidades da Rede Municipal são acompanhadas pelo Ministério Público do Ceará, por meio da realização de reuniões bimestrais, assim como por visitas realizadas recentemente às escolas, em parceria com a Defensoria Pública do Estado. "A SME ressalta, ainda, que o plano de retomada das aulas presenciais segue rigorosamente as medidas sanitárias de segurança orientadas pelo Governo do Estado, pela Prefeitura de Fortaleza e demais autoridades sanitárias, incluindo a interlocução com a categoria profissional da educação, por meio do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sindiute) e do Colegiado de Gestores Escolares", completa a nota.
Recomendações
Com base nos dados levantados, o CEDDH aponta 35 ações e medidas necessárias para a preservação do direito à vida e à saúde de todas as pessoas que compõem as comunidades escolares. Elas estão divididas em 11 dimensões que vão de organização do espaço físico a orçamento público.
As escolas visitadas
As 42 unidades visitadas foram escolhidas entre as 200 escolas que fazem parte de um pacote de requalificação firmado em 2018 entre a Prefeitura de Fortaleza e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Foram selecionadas aquelas localizadas nos bairros que apresentaram os maiores índices de casos confirmados de Covid-19 que também estivessem em bairros que apresentam Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo ou muito baixo e que contemplassem localidades correspondentes aos seis distritos de educação da Capital.
O Conselho aponta por fim que, das 200 escolas listados no pacote de 2018, 134 (o que corresponde a 67%) sequer iniciaram suas obras de requalificação.
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