Sindicato apresenta ação civil pública contra termo para profissionais da educação
O documento é exigido como condição para aplicar imunizante contra Covid-19 nos trabalhadores da categoria, que precisam concordar com retorno presencial às salas de aula mediante imunização. Desde seu anúncio, tem sido criticado pelos profissionais da educação e, após repúdio, chegou a ser reavaliado pela CIB, mas foi mantido
Sindicato dos Servidores do IFCE, do Colégio Militar de Fortaleza e da Escola de Aprendizes Marinheiros do Estado (SINDSIFCE) apresentou nesta quarta-feira, 2, ação civil pública em busca da suspensão da obrigatoriedade de termo de compromisso para vacinação de profissionais da educação no Ceará. O documento é exigido como condição para aplicar imunizante contra Covid-19 nos trabalhadores da categoria, que precisam concordar com retorno presencial às salas de aula mediante imunização.
Ação foi enviada à 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e demanda constatação de invalidez do termo. O Sindicato orienta que os servidores agendados não deixem de se vacinar enquanto o órgão tenta reverter “essa determinação arbitrária”. Anunciado na última sexta-feira, 28, o termo de compromisso foi acordado entre Comissão Intergestora Bipartite (CIB), que inclui as secretarias de Saúde do Estado (Sesa) e de Fortaleza (SMS), os municípios, o governo estadual, o Ministério Público do Estado (MPCE) e o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT).
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Desde seu anúncio, o termo tem sido criticado por profissionais da educação e, após repúdio da classe, chegou a ser reavaliado pela CIB, mas sua aplicação foi mantida. As deliberações sem presença de sindicatos e representações da categoria são criticadas pelo Sindicato, assim como a inexistência de termos parecidos para outros grupos prioritários da vacinação no Estado. É apontada, ainda, a importância de imunização de outros indivíduos além dos profissionais da educação para um retorno seguro ao ensino presencial.
“Conforme orienta a OMS [Organização Mundial da Saúde], para reduzir significativamente as taxas de contágio e transmissão, evitar a proliferação de novas variantes do vírus, proteger amplamente as pessoas contra a doença, é preciso vacinar pelo menos 70% da população. Também é preciso adequar a infraestrutura de escolas e universidades (garantir ventilação nas salas de aula, nos laboratórios e auditórios; adaptar cozinhas, banheiros, refeitórios e bebedouros etc.)”, argumenta o SINDSIFCE em nota.
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Outras medidas são vistas como urgentes pelo Sindicato, como distribuição de máscaras N95/PFF-2 e álcool em gel, testagem em massa e permanente e monitoramento da transmissão comunitária. “A ciência é clara: a vacinação é uma ação de proteção coletiva de uma população, não individual. As vacinas não garantem proteção infalível a cada pessoa vacinada, em um contexto em que a maioria das pessoas não recebeu o imunizante”, escreve.
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