"Não há razões para não retornar", diz promotor sobre aulas presenciais em Fortaleza
Alunos da rede pública de Fortaleza estão sem ir às escolas desde o dia 19 de março de 2020
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou nessa terça-feira, 18, com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado requerendo a reforma da decisão que negou o retorno das aulas presenciais nas escolas municipais de Fortaleza. No recurso, feito com Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Ceará, os órgãos requerem que estudantes do ensino público infantil e fundamental tenham o mesmo direito dos alunos do ensino privado e voltem a ter aulas nas séries em que houver permissão da autoridade sanitária.
Em entrevista à Rádio O POVO CBN, na manhã desta quarta-feira, 19, o promotor Eneas Romero de Vasconcelos explicou o pedido judicial. "Existe a autorização da autoridade sanitária municipal, estadual e federal. Não existe mais qualquer proibição segundo avaliação do município de Fortaleza e do estado do Ceará para que haja o retorno das aulas", argumenta Vasconcelos, que é coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde do MPCE.
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"Já retornaram mais de 90% das atividades, shoppings, restaurantes, academia, igreja. O ensino privado retornou e só o público que não", continua. "Não existe razão para tratar diferente o aluno da escola pública do aluno da escola privada. O aluno do ensino público de Fortaleza está há um ano e quase três meses sem aula."
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Desde o dia 10 de abril, o decreto nº 34.031 autoriza em todo o Ceará as aulas presenciais para as crianças de quatro e cinco anos da educação infantil e para o 1º e 2º ano do ensino Fundamental. Na ocasião, as instituições privadas voltaram a oferecer as atividades presencias, devendo seguir os protocolos requeridos. Já os alunos da rede pública de Fortaleza estão sem ir às escolas desde o dia 19 de março de 2020.
Passados 14 dias, o MPCE, o MPF e a Defensoria pediram à Justiça prazo de uma semana para retorno presencial das aulas na rede pública de Fortaleza. O pedido não foi acatado e é a ele que o órgão agora pedem recurso.
O promotor destaca ainda que "a aula não é um favor, é um dever do Município que tem que prestar o serviço público". "Há mais de um mês, visitamos 11 escolas municipais e três escolas estaduais em diferentes regiões da Cidade e foi verificado que havia sim condições de retorno", afirma.
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Ao fim de abril, o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), enviou um ofício ao Ministério da Saúde solicitando a inclusão dos profissionais da educação entre os grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19. A imunização é uma das demandas dos professores, pais e alunos para que as aulas presenciais sejam retomadas com maior segurança.
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