Justiça Federal determina que União envie 25 mil doses extras da CoronaVac ao Ceará

A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira, 12, que a União envie 25.049 doses da vacina CoronaVac, do Instituto Butantan, ao Ceará. Os imunizantes deverão ser direcionados para aplicação da segunda dose (D2) nos grupos prioritários de quem já tomou a primeira dose do imunizante contra a Covid-19, e estão com o prazo ultrapassado para a D2. Os intervalos de vacinação entre as doses da CoronaVac são de 14 a 28 dias. No Ceará, 45 municípios estão sem a segunda dose do imunizante.

O envio das doses deve ser feito em conjunto com o próximo lote dos imunizantes regulares feito pelo Ministério da Saúde. Segundo a decisão da Justiça, o envio das doses deve ser realizado de forma imediata, para cobrir a demanda das pessoas que já tiveram seu prazo para a segunda dose extrapolado. Caso a União descumpra a medida, a multa diária é de R$ 200 mil. A decisão também determina que não poderá haver compensação entre doses adicionais decorrentes da ordem judicial e as que deveriam ser regularmente enviadas ao Ceará.

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A decisão da Justiça ocorreu após a União descumprir a decisão do último dia 3 de maio, em que deveriam ser enviadas 49 mil doses extras da CoronaVac. O Ministério da Saúde enviou a quantidade, mas como remessa regular, que já seria enviada ao Estado, em conformidade com o Plano Nacional de Imunizações (PNI) e Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 (PNO), e não como doses extras.

“Quantitativo de doses enviadas pela União contemplou as doses que já deveriam ser normalmente enviadas ao Estado do Ceará, sendo enviadas apenas 11 mil doses extras para suprir a falta de vacinas para a D2 (segunda dose)”, detalha a decisão judicial.

Diante do descumprimento da União na última decisão da Justiça Federal e a diminuição das doses faltantes, o déficit atual é de 25.019 doses de vacinas para a aplicação da segunda dose, o que foi decidido hoje o novo envio com a quantidade de imunizantes faltantes para a D2 no Estado, em nova decisão judicial. A Justiça Federal ainda destacou que a compensação das doses faltantes com as doses da distribuição regular prejudica a imunização realizada no Ceará.

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Nas redes sociais, o governador Camilo Santana (PT) comemorou a decisão judicial, que atende a ação civil pública movida pelo Governo do Estado, em parceria com Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública. “O Estado do Ceará ganhou na Justiça Federal o direito de receber, de forma imediata, mais 25.019 doses da vacina CoronaVac para concluir a aplicação em atraso da segunda dose dos cearenses. A ação foi movida pelo Governo do Ceará, em parceria com MPE, MPF, MPT e Defensoria”, disse.

O Estado do Ceará ganhou na Justiça Federal o direito de receber, de forma imediata, mais 25.019 doses da vacina CoronaVac para concluir a aplicação em atraso da segunda dose dos cearenses. A ação foi movida pelo Governo do Ceará, em parceria com MPE, MPF, MPT e Defensoria... pic.twitter.com/MyNqyTzwZv

— Camilo Santana (@CamiloSantanaCE) May 12, 2021