Anvisa tem até a semana que vem para se manifestar sobre uso da Sputnik V no Ceará, decide STF
Caso a Anvisa não se manifeste dentro do prazo estabelecido, o Estado tem autorização para importar e distribuir o imunizante, "sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas"
Atualizada às 23h11min
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira, 19, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem até a semana que vem para comunicar decisão sobre a importação “excepcional e temporária” de doses da vacina russa Sputnik V para o governo do Ceará. Com liminar deferida, ficou estabelecido o prazo máximo de 30 dias, a contar de 31 de março último, para a decisão da Anvisa.
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Caso a Anvisa não se manifeste dentro do prazo estabelecido, o Estado tem autorização para importar e distribuir o imunizante, “sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas”.
A decisão do STF foi assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Com isso, o Ceará se torna o segundo estado brasileiro com permissão para importar o imunobiológico a depender de uma resposta da Anvisa. Na última terça-feira, 13, o ministro já havia autorizado o governo do Maranhão.
No território maranhense, a decisão acontece com as mesmas configurações: o governo de Flávio Dino (PCdoB) poderá importar e aplicar a Sputnik V, mediante orientações, caso a Anvisa não expresse nenhum posicionamento quanto ao uso da vacina.
Há uma semana, o governador Camilo Santana (PT) informou ter entrado com uma ação no STF para que a Anvisa autorizasse a liberação das doses do imunizante. Desde a semana anterior, o petista reclamava da falta de agilidade da agência para liberação dos imunizantes.
Camilo também havia mencionado que os governadores do Nordeste avaliavam a possibilidade de ir à Justiça para que as vacinas russas da Sputnik V fossem liberadas para entrar no País. “Há urgência dessa aquisição das vacinas para imunizar a população do Ceará”, disse o chefe do Executivo cearense, à época.
O contrato entre governo cearense e o Fundo Soberano Russo para compra direta de 5,87 milhões de doses da vacina Sputnik V foi assinado em 19 de março último. A expectativa é que a entrega dos imunizantes deva ocorrer em quatro lotes: abril, maio, junho e julho. A quantidade por remessa não foi divulgada.
A compra foi realizada logo após a Assembleia Legislativa do Ceará, no dia 16 de março, autorizar a compra por meio de Projeto de Lei que tramitou em regime de urgência. Por outro lado, o texto não apontou prazo para a chegada das doses em território cearense.
Em todo o Ceará, são aplicadas as vacinas Coronavac/Butantan e Oxford/AstraZeneca. Até o momento, 1.597.280 doses foram aplicadas, sendo 1.160.621 de primeira dose, e 436.659 de segunda dose, segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa).
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