Fortaleza: profissionais fora da linha de frente podem voltar a ser vacinados
A decisão foi tomada pelo ministro Humberto Martins, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira, 15. Ele considerou que a interferência do Judiciário no caso seria uma "grave lesão à ordem pública"
Atualizada às 22h05min
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da medida que proibia a vacinação dos profissionais de saúde que não estão na linha de frente de combate ao coronavírus em Fortaleza. Em decisão assinada nesta quinta-feira, 15, o ministro Humberto Martins considerou que a administração da Capital levou em consideração a análise de dados técnicos e científicos para definir suas decisões político-administrativas.
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Ele considera que, dessa forma, não deve haver interferência do Poder Judiciário sobre as políticas definidas pelo Executivo, o que ocasionaria “grave lesão à ordem pública”, segundo o ministro.
“Tais decisões não foram tomadas de forma aleatória, mas sim estruturadas em bases científicas sólidas, que dão o suporte necessário para que os interesses em conflito sejam atendidos na melhor medida possível”, considerou na decisão, que contraria o que foi decidido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) no dia 21 de março.
O desembargador federal Fernando Braga, do TRF-5, havia considerado que o objetivo da vacinação não deve ser apenas manter os serviços de saúde, mas buscar ao máximo a queda da mortalidade por Covid-19. Ele determinou, na ocasião, que fossem priorizadas na vacinação pessoas idosas, a partir de 60 anos.
O magistrado atendeu a recurso movido pelo Ministério Público do Estado do Ceará, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho. Os órgãos ponderam na ação que o plano estadual de vacinação determina que os os profissionais de saúde que não estão na linha de frente não deveriam ser priorizados para a imunização.
“Os municípios do Ceará devem dar continuidade e prioridade à vacinação de idosos maiores de 75 anos, iniciando, assim que finalizado idosos com mais de 75, a vacinação de idosos entre 60 e 75 anos em concomitância com os profissionais de saúde mencionados na página 7.” (Veja no fim da matéria)
Após a decisão, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) divulgou em nota que trabalhadores da saúde que atuam na rede hospitalar voltarão a ser vacinados neste fim de semana no Centro de Eventos, das 9h às 17 horas, com a primeira dose. A vacinação ocorre mediante lista nominal encaminhada pelas unidades hospitalares da Capital.
Veja a lista de profissionais da saúde que estão inseridos na linha de frente no Ceará
1. Unidades Hospitalares Covid, Enfermaria e UTI (da equipe de nível superior
aos serviços gerais);
2. Transporte pré-hospitalar (Samu), UPAs;
3. Emergências de hospitais porta aberta;
4. Laboratórios de biologia molecular;
5. Centros de coleta, testagem e atendimento Covid;
6. Técnicos de hemodiálise
7. ACS, ACE, Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, Odontólogos e Médicos da ESF;
8. Técnicos que lidam com manutenção de gasômetros hospitalares;
9. Vacinadores;
10. Trabalhadores que tenham contato com cadáveres potencialmente contaminados (sepultador, coveiros, agentes funerários, Instituto Médico Legal
(lML) e Serviço de Verificação de Óbito (SVO));
11. Funcionários ATIVOS dos setores da vigilância em saúde que atuam em
barreiras sanitárias, fiscalização de estabelecimentos de saúde, desinfecção de
ambientes e fiscalização de vigilância em saúde de portos, aeroportos e
fronteira;
12. Colaboradores ativos da ESP/Sesa que lidam diretamente e presencialmente com o treinamento do Elmo;
13. Assistentes Sociais do INSS que precisam comparecer às unidades hospitalares para perícia;
14. Equipes de salvamento que trabalham em resgate de pacientes.
(Fonte: Plano de Operacionalização para Vacinação contra a Covid-19)
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