Termina hoje prazo para Prefeitura informar sobre retorno das aulas presenciais na rede municipal

Atualizada às 21h50min

Termina hoje o prazo dado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e pela Defensoria Pública do Estado para que a Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza (SME) informe sobre os procedimentos que serão adotados para o retorno às aulas presenciais na rede pública municipal de ensino. O pedido foi feito por ofício na segunda-feira, 12, e dava 48 horas para a resposta.

Conforme os órgãos, a solicitação de informações se deu em virtude do Decreto Estadual nº 34.031, em que o Governo do Ceará autoriza as aulas presenciais em escolas públicas e particulares para crianças até cinco anos de idade e para estudantes da 1ª e 2ª séries do ensino fundamental, respeitando o limite de 35% da capacidade. 

"A Defensoria tem uma grande preocupação com essas crianças que se encontram em situação de vulnerabilidade e que a escola é um espaço de proteção. Os pais retornam ao mercado de trabalho e elas estão sem essa assistência", afirmou Mariana Lobo, defensora pública do Estado e supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, em entrevista à Radio O POVO CBN nesta quarta-feira, 14. "Uma vez os equipamentos estando de acordo com o protocolo de retorno, as aulas devem retornar, porque as crianças precisam da política de proteção social da escola", defende.

Ela argumenta que o retorno presencial é necessário também para "evitar a distorção que ocorreu no ano passado, onde a rede privada voltou e a rede pública, não". A defensora pública afirmou ainda que manteve "várias reuniões" com a SME e tem observado que foram tomadas "todas as providências necessárias", como compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), monitoramento de casos e reformas. "Com base nisso, a rede está preparada para o retorno", conclui.

Ao O POVO, a SME informa estar trabalhando no plano de retomada, a qual acontecerá de forma gradual. A pasta diz que as estruturas das escolas municipais estão estruturadas em conformes com os protocolos sanitários, enquanto Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para alunos e profissionais já foram ou estão sendo adquiridos.

Ainda, a nota prevê a testagem regular dos profissionais de educação, seguindo as orientações estaduais, e ressalta a atuação da Prefeitura e do governo estadual na celeridade da vacinação contra Covid-19. Trabalhadores da área estão incluídos na quarta fase do Plano Nacional de Vacinação. Por fim, a SME destaca o alinhamento do plano de retomada das aulas presenciais com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sindiute) e o Colegiado de Gestores Escolares.

Aulas remotas até a vacinação

 

O prefeito José Sarto (PDT) vem afirmando reiteradamente que a volta do ensino presencial ou híbrido nas escolas municipais depende da vacinação dos professores. Em entrevista ao O POVO sobre os 100 dias de sua gestão, Sarto destacou que "o nosso programa é pelo retorno às aulas com segurança o mais rápido possível, e para isso estamos aguardando a vacinação". A reabertura das escolas municipais foi a segunda prioridade defendida em sua campanha eleitoral.

Para Mariana Lobo, "não se pode condicionar o retorno das atividades na rede pública à vacinação dos professores, porque não existe qualquer norma que determine".

Na última quinta-feira, 8, a Prefeitura de Fortaleza começou a entrega de 21,5 mil tablets para estudantes do 9º ano do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) IV da rede municipal. Além dos tablets, serão entregues 242 mil chips com internet de até 20 GB para alunos, professores e gestores. Kits pedagógicos com material escolar também serão distribuídos.