Educadores físicos seguem fora da prioridade de vacinação, determina Justiça

Os educadores físicos, inclusive aqueles que trabalham com home care, seguem fora da lista de vacinação prioritária, conforme determinou a Justiça Federal no dia 24 de março. Assinada pelo juiz federal João Luis Nogueira Matias, a decisão considera que os profissionais não trabalham em ambiente com elevado risco de contaminação, como acontece em hospitais e postos de saúde, por exemplo. “Ainda que vasto o seu campo de atuação, não há como enquadrá-lo como profissional da linha de frente”, considerou o documento.

O promotor de Justiça Eneas Romero considera que é necessário agora vacinar as pessoas mais frágeis, como idosos e aqueles com comorbidades. “Qual o sentido de vacinar um educador físico antes de vacinar um idoso? Vacinar um número de pessoas em grupos de risco significa salvar mais vidas, esse é um dado científico”, ponderou.

A imunização de profissionais que não sejam da área médica não é possível atualmente devido à escassez de vacina enfrentada pelo País, segundo explicou o juiz no documento. “ O risco ao qual estão expostos os educadores físicos é mediano se comparado a estes profissionais da saúde, não havendo qualquer justificativa para incluir a categoria em grupo prioritário, ao menos neste instante, diante da escassez de vacina".

Ainda assim, ele considera que os educadores que prestem serviços de home care, efetivamente comprovados, teriam direito à vacinação prioritária. Isso não acontece, porém, devido ao quantitativo de vacinas disponíveis para idosos com mais de 60 anos e para os subgrupos de profissionais da saúde que estão expostos a maior risco. A informação é contrária ao que foi publicado erroneamente pelo O POVO nesta quinta-feira, 1º, com base em nota do Conselho Regional de Educação Física do Ceará (Cref5-CE).

Na interpretação do Cref5-CE, o juiz, no que se refere especificamente aos profissionais de Educação Física que prestam serviços de home care, efetivamente comprovados, reconheceu que teriam direito à imunização prioritária. O órgão encaminhou um ofício para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), solicitando informações sobre os procedimentos para reagendamento da vacinação, mas ainda não recebeu retorno.

Segundo a presidente do Cref5, Andrea Benevides, o entendimento do Conselho é de que a vacinação foi negada de forma errônea pela SMS, pois os profissionais de educação física em home care se enquadrariam na mesma categoria que profissões como a de fisioterapeuta com atendimento domiciliar. Ela informou que o setor jurídico do órgão pedirá embargo de esclarecimento ao juiz, pois o mesmo considerou os profissionais de home care como grupo prioritário.

No momento, a vacinação está suspensa judicialmente para todos os profissonais de saúde que atuam na modalidade home care. O Cref5 solicitará, em recurso, que conforme esta categoria tenha a imunização permitida novamente, profissionais de educação física que realizam atendimento doméstico sejam incluídos nestes grupos.

A Sesa, por sua vez, emitiu nota afirmando que "profissionais de Educação Física não fazem parte do grupo prioritário", e que "não há alteração no curso da implementação do plano estadual de vacinação". Confira abaixo o texto completo:

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) esclarece que a Justiça Federal manteve o entendimento de que profissionais de Educação Física não fazem parte do grupo prioritário que contempla profissionais mais expostos à Covid-19. Portanto, os educadores físicos não serão vacinados na fase vigente do plano de vacinação do Estado, que segue o Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Com o indeferimento do pedido da categoria, via ação civil pública de n° 0803172-50.2021.4.05.8100, ajuizada pelo Conselho Regional de Educação Física da Quinta Região, não há alteração no curso da implementação do plano estadual de vacinação.

Fortaleza começa a vacinar idosos a partir de 62 anos neste sábado

A partir deste sábado, 3, Fortaleza começará a aplicar vacinas para os idosos com 62 anos. De acordo com a administração municipal, a medida prioritária deve garantir a “celeridade na vacinação”. Atualmente, a Cidade conta exclusivamente para a vacinação da Covid-19, com o atendimento de 58 postos de saúde, além de quatro pontos de acolhimento (Arena Castelão, Centro de Eventos do Ceará, Shopping RioMar Kennedy e Shopping RioMar Papicu).

Cerca de 850 mil cearenses receberam pelo menos uma das doses da vacina contra a Covid-19, de acordo com dados desta sexta-feira, 1º, do Vacinômetro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa). O Ceará já recebeu 1,6 milhão de doses de imunizantes, em 12 lotes, entre os dias 18 de janeiro e 31 de março.