Camilo dá isenção de água, ICMS e IPVA para bares e restaurantes do Ceará
Trabalhadores do setor que estiverem desempregados receberão auxílio de R$ 1 mil
O governador Camilo Santana (PT) anunciou medidas de apoio ao setor de bares e restaurantes. Entre elas está a isenção da conta de água dos estabelecimentos por três meses, isenção de débitos na água desde o início da pandemia, isenção de ICMS para o setor e também de IPVA de veículos dos estabelecimentos.
Devem ser beneficiados estabelecimentos de alimentação fora do lar, de um modo geral, tais como: restaurantes, bares, barracas de praias, buffets, lanchonetes, confeitarias, sorveterias, self-services, fast foods, bombonieres, cantinas e similares.
Para trabalhadores que estejam desempregados, haverá auxílio de R$ 1 mil, dividido em duas parcelas. O segmento estima que esse contingente varie de 5 a 10 mil profissionais para trabalhadores.
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Veja o que foi anunciado:
- Auxílio para trabalhadores desempregados dos bares e restaurantes, em duas parcelas de R$ 500, nos meses de março e abril.
- Parcelamento de todos os débitos do ICMS dos estabelecimentos em 60 vezes
- Isenção de IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas de setor ou carro de microempreendedor individual.
- Selo Lazer Seguro, como foi feito com hotéis, para bares e restaurantes. Dará tratamento diferenciado a quem cumpre medidas com rigor.
- Isenção da conta de água de todos os bares, restaurantes, barracas de praia e afins dos meses de março, abril e maio.
- Todos os débitos de água desde março de 2020 até o fim de fevereiro de 2021 serão isentados. Fiquem isento de tarifa de contingência.
Ele destacou que conversou logo antes do anúncio com o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Ceará, Taiene Righetto.
As medidas vêm juntamente com o anúncio de mais restrições para a economia e a circulação de pessoas. Fortaleza entra em isolamento social rígido, o chamado lockdown, a partir de sexta-feira, 5 de março (05/03) até 18 de março (18/03). O decreto do governador Camilo Santana (PT) foi divulgado na manhã de hoje, 4 de março.
Veja as atividades que serão proibidas:
- Bares, restaurantes, lanchonetes e similares, permitido exclusivamente o funcionamento por serviço de entrega, inclusive por aplicativo.
- Templos, igrejas e demais instituições religiosas.
- Museus, cinemas e outros equipamentos culturais, público e privado.
- Academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares.
- Lojas ou estabelecimentos do comércio ou que prestem serviços de natureza privada.
- Shoppings, galeria/centro comercial e estabelecimentos congêneres, salvo quanto a supermercados, farmácias e locais que prestem serviços de saúde no interior dos referidos estabelecimentos.
- Estabelecimentos de ensino para atividades presenciais, salvo em relação a atividades cujo ensino remoto seja inviável, quais sejam: treinamento para profissionais da saúde, aulas práticas e laboratoriais para concludentes do ensino superior, inclusive de internato, e atividades de berçário e da educação
infantil para crianças de zero a 3 (três) anos.
- Feiras e exposições.
- Barracas de praia, lagoa, rio e piscina pública ou quaisquer outros locais de uso coletivo e que permitam a aglomeração de
pessoas.
- Festas ou eventos de qualquer natureza, em ambiente aberto ou fechado, público ou privado.
- Prática de atividades físicas individuais ou coletivas em espaços público ou privados abertos ao público, salvo quanto aos jogos profissionais de campeonatos de futebol de âmbito regional e nacional, desde que fechados ao público e atendidos os protocolos sanitários previamente estabelecidos.
CONFIRA O QUE PODERÁ FUNCIONAR DURANTE O LOCKDOWN
Confira o decreto na íntegra: Clique aqui para baixar o PDF.
O chamado isolamento social rígido ocorrerá em Fortaleza, com proibição do funcionamento de comércio e serviços não essenciais. As medidas estarão em vigor por 14 dias, a partir desta sexta-feira, 5.
Indústria e construção civil seguirão autorizados a funcionar.
As aulas seguem liberadas para alunos de zero até três anos e para atividades práticas em universidades.
Serviços de delivery também são permitidos.
Houve ainda recomendação aos municípios em estado grave de transmissão do coronavírus que também adotem a medida.
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