Ministra do STF manda Governo Federal enviar verba para UTI em 3 estados
Em ação no STF, estados afirmam que o Governo Federal desativou leitos em janeiro e fevereiro. Ministra ordena que a União volte a bancar o mesmo número financiado em dezembro de 2020
19:56 | Fev. 28, 2021
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que o Ministério da Saúde retome o repasse de verbas para manutenção de leitos de UTI destinados a pacientes com Covid-19 na Bahia, Maranhão e São Paulo. A solicitação foi enviada pelos governadores dos três estados e acatada por Rosa Weber, que determinou que o Ministério da Saúde restabeleça o custeio das Unidades de Tratamento Intensivo e volte a financiar o mesmo número de dezembro de 2020. A decisão é desse sábado, 27.
O Governo de São Paulo apontou que no ano passado haviam 3.822 leitos na rede estadual financiados pela União, tendo caído para 564 em fevereiro deste ano. Já no Maranhão, teriam sido desativados 216 leitos mantidos pelo Governo Federal. O Governo da Bahia, por sua vez, solicitou a reabertura de 462 leitos que pararam de ser financiados.
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A determinação da ministra do Supremo vem no momento de aumento de casos de Covid-19 no Brasil (link aqui) e consequente internações. Segundo ela “não é constitucionalmente aceitável qualquer retrocesso nas políticas públicas de saúde”.
A decisão ainda precisa ser confirmada pelo plenário do STF, mas é de aplicação imediata, estando o governo obrigado a cumprir a determinação.
Segundo dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgados na última sexta-feira, 26, atualmente, 17 capitais brasileiras já estão com mais de 80% de ocupação dos leitos para pacientes em estado grave.