Empresas de terminais de ônibus são autuadas pelo Decon por descumprir medidas sanitárias de combate à Covid-19
Órgão ainda constatou irregularidades em seis empresas na Capital, que terão dez dias para apresentarem suas defesas
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) autuou duas empresas que realizam atividades em terminais de ônibus, em Fortaleza, por descumprir medidas sanitárias de combate à Covid-19. A fiscalização aconteceu entre os dias 19 e 25 de fevereiro, onde 14 estabelecimentos comerciais foram fiscalizados pelo órgão. Destes, em seis locais foram registradas irregularidades quanto à legislação consumerista e seis apresentaram situação regular no funcionamento.
Nos terminais de ônibus da Capital, foi averiguado que a empresa Socicam, administradora do terminal de ônibus Lagoa, e a Auto Viação São José, empresa de transporte coletivo, não estavam respeitando o distanciamento seguro entre os passageiros nas filas. Além disso, o Decon constatou aglomerações no interior do veículo correspondente à linha nº 083 (Conjunto Ceará/Lagoa), pertencente à empresa de transporte.
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Em relação às irregularidades consumeristas, as empresas Hapvida (unidade Joaquim Távora), R2 Atividade Desportivas, Academia Smart Fit (unidade Meireles), Academia Premium, RedCross Academia e Lojão da Moda Santana apresentaram alvará de funcionamento e certidão do Conselho de Educação Física vencidos, falta de Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCBM) e do Certificado de Pessoa Jurídica do Conselho Regional de Educação Física (Cref).
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As fiscalizações aconteceram a partir de denúncias recebidas e de procedimentos de rotina do órgão. As empresas onde foram constatadas irregularidades terão até dez dias, contados a partir da data de autuação, para apresentarem as defesas ao Decon, estando sujeitas à penalização administrativa, conforme estabelecido no Decreto 2.181/97.
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