Saiba como denunciar aglomerações, festas e outras medidas de descumprimento do decreto estadual
Estabelecimentos que descumprirem as medidas sanitárias podem ser interditados e receber multa
Diante de casos aglomerações, festas clandestinas e outras infrações contra o decreto estadual, a população pode denunciar as atividades irregulares para diversos canais estaduais e municipais. As denúncias podem ser encaminhadas também para números do Ministério da Saúde.
Com o novo decreto, que passa a valer nesta quinta-feira, 18 de fevereiro, estabelecimentos comerciais e outras atividades, com exceção de serviços essenciais, podem funcionar, de segunda à sexta, apenas até as 20h. Nos fins de semana, restaurantes funcionam até as 15h, e o comércio, inclusive os shoppings, até as 17h. Essas atividades poderão atender, nesse período, por meio de delivery.
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Depois do horário limite, apenas farmácias, supermercados, postos de combustíveis, imprensa, segurança privada, funerárias, serviços de saúde e outros serviços essenciais podem funcionar.
Em Fortaleza, as fiscalizações têm acontecido com base em dados de bairros ou regiões com maiores índices de contaminação, além de buscas ativas e denúncias da população, segundo informou a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). O órgão pode ser acionado por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156. Já a Vigilância Sanitária do município pode ser chamada por meio dos canais 150,3252-2155, 3252-1571 e 3252-1587.
Para todo o Estado, a Polícia Militar enfatiza que pode ser acionada por meio do telefone 190 no caso de denúncias acerca de aglomeração de pessoas, em descumprimento ao estabelecido no Decreto Estadual de combate ao coronavírus.
A Vigilância Sanitária do Estado do Ceará e a Central da Plataforma Ceará Transparente também recebem denúncias por meio dos telefones 155; 0800.275.1520 ou pelo e-mail ouvidoriasesa@saude.ce.gov.br .
A ouvidoria geral do SUS e Ministério da Saúde pode ser chamada pelo número 136. Bem como, o Ministério Público do Ceará pelos telefones 127 ou 0800.28.22.553, além do e-mail ouvidoria@mpce.mp.br .
Punição
Estabelecimento que descumprirem as medias sanitárias podem ser multadas e são imediatamente interditados por sete dias. Em caso de reincidência, será ampliado para 30 dias o prazo de interdição do estabelecimento, sem prejuízo da aplicação de multa. O descumprimento às normas sanitárias de proteção contra a Covid-19 pode levar a aplicação pelos órgãos de fiscalização de multa no valor de até R$ 75 mil, a qual poderá ser dosada por dia de descumprimento.
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