12 perguntas e respostas sobre o toque de recolher no Ceará
Todas as determinações estabelecidas em Decreto devem ser cumpridas até o dia 28 deste mês, quando documento expira
O Governo do Ceará realizou, nesta quinta-feira, 18, uma live em suas redes sociais para esclarecer pontos do novo decreto estadual — que contém medidas como a suspensão de aulas presenciais. Para responder dúvidas da população sobre o documento, foi convidado Flávio Ataliba, secretário executivo de planejamento e orçamento da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE).
O secretário deu inicio ao momento frisando a importância do documento. "A incisão da elaboração do decreto foi do governador Camilo Santana, que se reúne com o comitê para adotar medidas (...) é toda uma equipe que se dedica a olhar, a examinar o número da evolução da doença no estado e a partir dai tomar decisões", destacou.
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Todas as determinações estabelecidas em Decreto devem ser cumpridas até o dia 28 deste mês, quando documento expira. Entre as medidas adotadas estão: funcionamento do comércio até as 20h e depois somente os serviços essenciais, o fechamento de espaços públicos a partir das 17h e a suspensão de aulas presenciais- exceto para alunos de até três anos e atividades práticas do ensino superior.
Confira perguntas e respostas:
Aulas serão remotas?
"O decreto estabelece que algumas atividades sejam online, mas abre oportunidade para que algumas ocorram presencialmente", explicou o secretário, informando que é necessário que a escola converse com o Governo para esclarecer quanto a inviabilidade de seguir executando aulas remotamente.
Em esclarecimento feito esta tarde, o órgão afirmou que será permitido presencialmente apenas aulas voltadas para alunos de até três anos de idade e atividades práticas realizadas no ensino superior.
Igrejas vão funcionar normalmente?
"As igrejas elas entram no mesmo critério. As atividades durante a semana estão abertas até às 20 horas, depois disso todas as atividades fecham e funcionam só as consideradas essenciais. E a partir das 22 horas tempos um toque de recolher, que vai até às 5 horas. Então as igrejas encaixam nessa medida, lembrando que sábado e domingo, as atividades como bares e restaurantes funcionam até às 15 horas e as comerciais até às 17 horas".
Como fica aplicação de provas de concursos?
Os concursos permanecem autorizados. Segundo Flávio: "Não há algum impedimento em relação a aplicação (presencial) dos concursos".
Como fica o funcionamento das policlínicas?
"Atividades da saúdes são consideradas essenciais, mas há uma recomendação da Sesa de que alguns exames que não sejam relacionados a Covid-19 sejam substituídos por outros exames que tem relação com a doença. É importante que a pessoa que tenha um exame marcado ligue para a clinica e saiba se ele realmente irá acontecer".
Como será o funcionamento de delivery dos restaurantes?
"Estimular a venda em delivery é algo importantíssimo", pontuou o secretário, levando em consideração o atual momento econômico. Os entregadores, mesmo com o toque de recolher, estão autorizados a circular e o delivery é autorizado a funcionar a qualquer hora do dia, sem restrição para isso.
Já o funcionamento físico de restaurantes ocorre até às 20 horas na semana e até às 15h aos sábados e aos domingos.
Será necessária alguma documentação para circular durante o toque de recolher?
Flávio orientou que as pessoas que precisam se locomover nesse período, entre as 22 e 5 horas do dia seguinte, andem com documentos para justificar o motivo da locomoção e facilitar trabalho de fiscalização.
Onde se inscrever para receber o auxilio dado ao setor de evento?
"Serão duas parcelas de 500 reais, já está sendo elaborado pela secretaria uma plataforma, onde a pessoa pode entrar, cadastrar informações e receber o recurso. Isso está sendo preparado, nós estamos nesse movimento de operacionalizar o mais rápido possível", explicou Flávio.
O auxílio foi anunciado nesta semana pelo governador Camilo Santana (PT), como "medida de apoio ao setor de eventos para o enfrentamento da crise financeira causada pela pandemia de Covid-19". Devem receber beneficio todos os profissionais que trabalham no setor.
Quais são as chances do novo Decreto ser prorrogado?
"O Decreto vai até o próximo dia 28, ao chegar próximo ao término, nós já teremos informações suficientes para prorrogar ou não esse Decreto. Nós queremos ter condições de flexibilizar mais as medidas, mas isso depende da população(...) Isso vai depender do cenário epidemiológico que vai ser observado no final de fevereiro", considerou o secretário.
Existe algum planejamento para suprir o prejuízo econômico do Estado?
"Nós estamos em um momento onde essas medidas (determinadas em Decreto) são necessárias (...) Não há nada previsto de suporte ", destacou o secretário, afirmando que estabelecimentos da área econômica não foram fechados e seguem funcionando, apesar das restrições.
Pessoas que transitam no toque de recolher serão multadas?
O secretário frisou que "não existe interesse do Estado em multar as pessoas", afirmando que policiais devem orientar populares de forma educacional. No entanto, caso o individuo apresente resistência na abordagem e se negue a seguir orientações, "extrapolando" comportamento, ele pode responder por atitude mediante pagamento de multa.
Terminais de ônibus funcionam até que horas?
"Funcionam normalmente.(...) Aquelas atividades comerciais no terminal se encerram às 20 horas".
Academias vão fechar?
Flávio apontou como adequado que os estabelecimentos, mediante negociação com clientes, consigam estabelecer horários de uso para evitar aglomerações. "Não fechamos a atividade, ela continua a funcionar", pontuou, destacando que é necessário evitar aglomerações.
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