Covid-19: Barbalha e Catarina devem divulgar nome de pessoas imunizadas, recomenda MPCE
Chega a 56 o número de municípios cearenses que já foram notificados pelo MPCE para apresentar um Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. O órgão também requer estratégia para garantia do respeito à ordem prioritária
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que as prefeituras de Barbalha e Catarina, ambos municípios cearenses, divulguem o nome das pessoas imunizadas contra a Covid-19. Deve constar ainda a data de vacinação, o grupo prioritário dos imunizados e a identificação do agente que realizou a aplicação. Os dados devem ser atualizados diariamente nos sites oficiais das administrações municipais.
Cada município deve ainda disponibilizar informações referentes ao Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, entre as quais infraestrutura, recursos humanos, quantidade de doses e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) disponíveis para o processo de imunização. A medida tem a intenção de combater a inversão da ordem prioritária da vacinação, diante da limitação de insumos.
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O órgão argumenta que as informações solicitadas não comprometem o direito à intimidade de cada pessoa, desde que não sejam divulgadas “suas comorbidades, caso existam, ou de quaisquer aspectos de sua saúde”. “A recomendação garante a observância da ordem de prioridade na aplicação das vacinas e, consequentemente, o direito à saúde e à vida”, finaliza o órgão em nota.
Recomendação semelhante foi feita pelo órgão estadual à Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) nesta segunda-feira, 25. Para a Capital, o órgão requisitou, além das informações solicitadas aos municípios de Catarina e Barbalha, número de lote da vacina aplicada. A administração municipal de Fortaleza tem até cinco dias úteis para atender a recomendação.
Até esta terça-feira, 56 municípios cearenses foram notificados para apresentar um Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. As prefeituras devem enviar ao Ministério Público do Ceará (MPCE) informações sobre a infraestrutura e as equipes profissionais disponibilizadas para a imunização. O MPCE também requer a apresentação de uma estratégia para evitar desrespeito à fila de prioridade na vacina.
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