Covid-19: MPCE investiga suposta violação das regras de vacinação
O órgão cearense alerta que servidores públicos podem perder sua função caso comprovado que "furaram a fila" do grupo prioritário da vacinação
Com poucas doses da vacina contra a Covid-19 disponíveis, autoridades cearenses se mobilizam para garantir que o processo realmente priorize as pessoas que mais precisam. Nesta quarta-feira, 20, o Ministério Público do Ceará (MPCE) começou a acompanhar o andamento do processo de vacinação em nove municípios cearenses.
Em Juazeiro do Norte, o MPCE investiga suposta violação das regras de vacinação por um agente público municipal. Após averiguação preliminar das informações e provas, o órgão decidirá que medida será tomada.
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Em Quixadá, cidade onde ocorreu suposto vídeo de uma falsa vacinação, o órgão cearense expediu recomendação à Prefeitura para encaminhar, no prazo de cinco dias, a lista contendo a qualificação das pessoas que foram vacinadas, devendo, ainda, especificar o enquadramento destas nos critérios de priorização definidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde.
Outros municípios, como Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, e Mauriti, a 492 quilômetros da Capital, também receberam recomendações do órgão. Tauá, Arneiroz, Banabuiú, Choró e Catarina completam a lista dos municípios que passaram a ser acompanhados pelo órgão nesta quarta.
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Cada administração municipal deve informar os grupos prioritários para cada fase da vacinação na cidade e se o município dispõe de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), de infraestrutura e recursos humanos necessários para dar início à aplicação da vacina. Os gestores devem responder ainda quais providências serão tomadas caso pessoas fora do grupo prioritário sejam vacinadas.
“Furar a fila” da vacinação pode levar à perda da função pública de servidores
Por meio de suas redes sociais, o Ministério Público do Ceará (MPCE) alertou que o ato de “furar a fila” corresponde a um ato de improbidade administrativa e pode levar à perda da função pública de servidores de cada município. O órgão lembra que o ato infringe a lei nº 8.429/92, que considera ações ou omissões que violem “deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”.
“No momento em que existem poucas doses, não podemos admitir que pessoas que não se encaixam no perfil da atual fase de vacinação adotem esse tipo de comportamento”, pondera o órgão. Caso saiba de algum caso suspeito, a população pode fazer denúncias pelo e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br ou em contatos locais, disponíveis no site do órgão.
Serviço
Como denunciar casos suspeitos de “furar fila” da vacinação
Pelo e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br e através da Ouvidoria, dos Centros de Apoio ou da promotoria de Justiça da sua cidade. Os contatos estão disponíveis no site do órgão.