Covid-19: DPU cobra que profissionais da linha de frente tenham prioridade à vacina

Com intuito de monitorar e garantir que não ocorram aplicações indevidas das doses da vacina contra Covid-19, a Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao governo estadual e a Secretária de Saúde de Fortaleza um detalhamento sobre seus respectivos planos de imunização. Um dos focos é assegurar que apenas os profissionais da saúde que estejam, de fato, atuando no atendimento da população com Covid-19, sejam vacinados neste primeiro momento da campanha de imunização.

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O pedido foi feito pelo Defensor Regional de Direitos Humanos da DPU no Ceará, Walker Pachêco, na tarde desta quarta-feira, 20. Com a ação, ele busca garantir que mesmo dentre os grupos eleitos como prioritários para a fase um de vacinação, aqueles que estejam mais expostos ao vírus, sejam vacinados primeiro, diante da quantidade limitada de doses da vacina disponíveis.

“Corre-se o risco de um profissional que não atua no enfrentamento da pandemia ser vacinado e, assim, faltar vacina para quem esteja na linha de frente do combate e do tratamento da doença”, explicou o defensor. Walker pondera que mesmo dentre a classe de profissionais de saúde é necessário haver uma ponderação sobre quais trabalhadores demandam maior urgência no recebimento do agente imunizador contra o novo coronavírus.

No pedido, o defensor alega “falta de uma definição clara e de orientação adequada” como principal provável causa para eventuais desencontros entre as ações de imunizações feitas no Estado e as orientações do Ministério da Saúde. “Neste cenário, eventual tratamento idêntico entre trabalhadores da saúde, sem que se considere a natureza do trabalho realizado, indica um aparente desvio de finalidade, com uma terrível majoração dos seus efeitos”, pondera em seu pedido.

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A solicitação de detalhes sobre como será feita a vacinação dos profissionais de saúde no Ceará e em Fortaleza, bem como a escala nominal dos que serão vacinados foi feita diante do encontro de “ambiguidade, falta de clareza, ausência de informação ou indefinição nos planos vacinais estaduais e municipais com relação aos diferentes níveis de prioridade na vacinação dos profissionais de saúde”, conforme afirma a Defensoria Pública.

Walker afirma ainda que todos os profissionais de saúde, bem como idosos e pessoas com deficiência institucionalizados, além de indígenas aldeados e quilombolas, serão vacinados nesta primeira fase de imunização contra a Covid-19, mas que é preciso cumprir esta meta de forma gradual, de acordo com o maior grau de exposição dos que se inserem neste grupo, conforme disponibilidade de vacinas.

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O pedido feito pela Defensoria Pública da União busca, tanto com o governo estadual, como a gestão de Fortaleza, dentre outros detalhamentos:

>> Esclarecimento sobre as escalas de prioridades no fornecimento das doses aos profissionais de saúde;

>> Questiona se houve a comunicação e orientação expressa e clara a todos os municípios do Ceará para que observassem, em seus planos locais, a necessária diferença entre trabalhadores da saúde que atuam e que não atuam no enfrentamento pandêmico;

Além disso, o documento recomenda ainda que os planos de vacinação sejam revistos, como forma de garantir que “seja dada a clareza devida à questão das prioridades entre os profissionais de saúde”. Por fim, o pedido orienta que seja enviado, de imediato, um aviso sobre as adequações necessárias para “todos os locais e equipes de vacinação”.

O intuito da Defensoria é montar um sistema de monitoramento que buscará garantir que fraudes não sejam cometidas durante o processo de imunização contra Covid-19 em todos os municípios do Ceará. Assegurando que este ocorra de acordo com as determinações nacionais, do Ministério da Saúde, e das definições dos grupos prioritários.

O POVO buscou contato com a Secretária de Saúde do Ceará (Sesa), bem como com a Secretária Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS), solicitando um posicionamento dos órgãos diante da situação. Em resposta, a Sesa confirmou o recebimento do ofício enviado pela Defensoria Pública da União e afirmou que “após análise do expediente, responderá a solicitação do órgão dentro de sua competência”. 

Por sua vez, a SMS afirmou que recebeu a solicitação no fim da tarde desta quarta-feira, 20 e que o documento foi encaminhado para análise técnica da entidade, e que somente após apreciação do pedido poderá se posicionar sobre o ofício.