Covid-19: MPCE investiga suposta violação das regras de vacinação
O órgão cearense alerta que servidores públicos podem perder sua função caso comprovado que "furaram a fila" do grupo prioritário da vacinação
21:03 | Jan. 20, 2021
Com poucas doses da vacina contra a Covid-19 disponíveis, autoridades cearenses se mobilizam para garantir que o processo realmente priorize as pessoas que mais precisam. Nesta quarta-feira, 20, o Ministério Público do Ceará (MPCE) começou a acompanhar o andamento do processo de vacinação em nove municípios cearenses.
Em Juazeiro do Norte, o MPCE investiga suposta violação das regras de vacinação por um agente público municipal. Após averiguação preliminar das informações e provas, o órgão decidirá que medida será tomada.
Em Quixadá, cidade onde ocorreu suposto vídeo de uma falsa vacinação, o órgão cearense expediu recomendação à Prefeitura para encaminhar, no prazo de cinco dias, a lista contendo a qualificação das pessoas que foram vacinadas, devendo, ainda, especificar o enquadramento destas nos critérios de priorização definidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde.
Outros municípios, como Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, e Mauriti, a 492 quilômetros da Capital, também receberam recomendações do órgão. Tauá, Arneiroz, Banabuiú, Choró e Catarina completam a lista dos municípios que passaram a ser acompanhados pelo órgão nesta quarta.
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Cada administração municipal deve informar os grupos prioritários para cada fase da vacinação na cidade e se o município dispõe de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), de infraestrutura e recursos humanos necessários para dar início à aplicação da vacina. Os gestores devem responder ainda quais providências serão tomadas caso pessoas fora do grupo prioritário sejam vacinadas.
“Furar a fila” da vacinação pode levar à perda da função pública de servidores
Por meio de suas redes sociais, o Ministério Público do Ceará (MPCE) alertou que o ato de “furar a fila” corresponde a um ato de improbidade administrativa e pode levar à perda da função pública de servidores de cada município. O órgão lembra que o ato infringe a lei nº 8.429/92, que considera ações ou omissões que violem “deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”.
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“No momento em que existem poucas doses, não podemos admitir que pessoas que não se encaixam no perfil da atual fase de vacinação adotem esse tipo de comportamento”, pondera o órgão. Caso saiba de algum caso suspeito, a população pode fazer denúncias pelo e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br ou em contatos locais, disponíveis no site do órgão.
Serviço
Como denunciar casos suspeitos de “furar fila” da vacinação
Pelo e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br e através da Ouvidoria, dos Centros de Apoio ou da promotoria de Justiça da sua cidade. Os contatos estão disponíveis no site do órgão.