Sefaz retoma fiscalização presencial obrigatória para entrada de caminhões de carga no CE
Desde 21 de março, os motoristas poderiam fazer o registro de documentos fiscais e o pagamento do ICMS de forma virtual
Postos fiscais nas divisas do Ceará terão atendimento presencial retomado integralmente a partir desta quarta-feira, 15. Desde 21 de março, as unidades estavam funcionando com quadro reduzido de servidores e flexibilização da jornada. Servidores do grupo de risco seguem em regime de teletrabalho.
O retorno completo das atividades acontece após o fim do credenciamento automático dos contribuintes. A medida permitia que o registro de documentos fiscais e a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) fossem feitas virtualmente, mediante a captura da placa do veículo.
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Com a decisão, todos os caminhões que transportam cargas para o Ceará devem parar nos postos fiscais. No local, serão obrigatórios o uso de máscara e o distanciamento social mínimo de dois metros. A orientadora da Célula de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Cefit) da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Ana Virgínia Gurgel, garante que todos os procedimentos sanitários serão cumpridos.
Ela ainda aconselha que os motoristas agilizem o pagamentos de mercadorias que exijam o recolhimento do ICMS por meio emissão do Documento de Arrecadação do Estado (DAE) no site da Sefaz. É recomendado pela secretaria que o recolhimento seja feito antes do motorista chegar ao posto fiscal.
“Além disso, as transportadoras podem agilizar o atendimento registrando o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e a Ação Fiscal também no site da Sefaz, na opção ‘Ambiente Seguro’”, orienta Gurgel em nota.