Devido a aglomerações, empresas de transporte público são autuadas em Fortaleza
Com a autuação, as quatro empresas terão o prazo de dez dias para apresentarem suas defesas
Quatro empresas do ramo de transporte público com atuação em Fortaleza foram autuadas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) nesta quinta-feira, 9. O órgão, vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou fiscalização nos dias 7 e 8 de julho nos terminais do Antônio Bezerra e Siqueira na Capital.
Fretcar Transporte Rodoviário, Viação Urbana e Auto Viação São José foram as companhias autuadas. A Socicam Administração, Projetos e Representações também foi notificada pelo Decon, tendo em vista que cabe a ela a fiscalização das ações das empresas dentro dos terminais de ônibus da Capital. Com a autuação, as quatro empresas terão o prazo de dez dias para apresentarem suas defesas.
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Segundo o Decon, as empresas violaram o Decreto Estadual nº 33544/2020, que rege sobre a obrigatoriedade de evitar aglomeração de pessoas e manter o distanciamento mínimo do público na realização dos serviços por parte das entidades. A determinação busca reduzir a propagação do coronavírus na Estado, que nas últimas 24 horas causou a morte de mais 25 pessoas. Ao todo, são 6.774 mortes no Ceará, sendo 3.465 em Fortaleza.
O Decon pontuou que foram constatados veículos de tais empresas em operação com excedente de passageiros, bem como focos de aglomeração dentro dos ônibus e terminais. O órgão informou ainda que houve a violação do direito básico que determina que as empresas têm obrigação de prezar pela proteção da vida, saúde e segurança durante a prestação de serviços conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Ao divulgar a ação, o MPCE pontuou que durante a fiscalização constatou que "não existia fiscalização para orientar os transeuntes e organizar as filas, acarretando, dessa forma, aglomeração em várias paradas”.
Na maioria das filas dentro dos terminais não foi encontrado a demarcação indicando o distanciamento mínimo estabelecido pelo governo estadual como medida de proteção contra a Covid-19. Ao procurar por tal sinalização dentro dos assentos disponibilizados nos terminais, o órgão divulgou não ter encontrado nenhuma.
Após o prazo, as entidades estarão sujeitas à penalização administrativa e aplicação de multas que variam de R$ 900 a R$ 9 milhões. Órgão pontuou que dará continuidade às ações de fiscalização em outros terminais de ônibus da Capital ao longo do mês de julho. O Decon incentiva ainda a necessidade de cooperação da população, para tal, estará recebendo denúncias por meio do e-mail deconce@mpce.mp.br ou pelo telefone 0800 275 8001.
O POVO buscou contato com as empresas citadas por e-mail e pelos telefones disponibilizados nos sites das respectivas entidades. O objetivo era questionar sobre as medidas adotadas por elas diante da autuação do Decon, mas ainda não obteve retorno.
Em nota, a Socicam informou que tomou conhecimento da fiscalização e que reafirma o compromisso com as medidas preventivas. Veja a nota na íntegra:
"A Socicam informa que tomou conhecimento da notificação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), sobre as fiscalizações realizadas nos terminais urbanos Antônio Bezerra e Siqueira, em Fortaleza, com foco nas prevenções à Covid-19. A empresa reafirma seu compromisso com medidas preventivas na pandemia e tomará as devidas providências.
Nos terminais urbanos que presta serviço em Fortaleza, a Socicam implementou mais de mil adesivos com instruções para distanciamento em filas, embarques e desembarques. Em junho, por exemplo, outra inspeção havia dado laudo positivo para as medidas adotadas nos terminais. Com a retomada das atividades e a volta da utilização de todas as plataformas, os adesivos se desgastaram e a Socicam está providenciando a substituição.
A Socicam compreende a importância de conter a propagação do novo coronavírus e informa que desde o início da pandemia, a empresa adotou uma série de medidas preventivas, para colaboradores e clientes em todos os aeroportos, terminais urbanos, rodoviários e marítimos onde atua. Essas medidas fazem parte de um protocolo de biossegurança que contempla ações de proteção sanitária como intensificação de limpeza das áreas dos terminais, desinfecção das superfícies de contato, demarcação da distância de segurança nos pisos e assentos, disponibilização de álcool em gel 70%, instalação de pias extras para a lavagem das mãos e treinamento dos colaboradores".
Confira Imagens da ação:
