Covid-19: Bolsonaro veta fornecimento de água potável e acesso a leitos em lei de proteção aos indígenas
Ao aprovar o Projeto de Lei, o Governo Federal retirou, entre outras coisas, a obrigação de fornecer água potável e leitos hospitalares
Atualizada às 12 horas
Projeto de Lei que cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas foi aprovado nesta quarta-feira, 8, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A sanção, no entanto, vem com vetos a obrigações essenciais como o fornecimento de água potável, higiene, leitos hospitalares e até mesmo a possíveis facilidades no acesso ao auxílio emergencial, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade.
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O texto original, apresentado em março último, diz que enquanto perdurar o decreto de calamidade pública em saúde em decorrência da pandemia da Covid-19, serão adotadas medidas urgentes para mitigar os efeitos do novo coronavírus entre os povos indígenas do País. Uma das principais medidas era justamente a instituição do auxílio emergencial, inclusive de forma descentralizada.
O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na madrugada desta quarta e determina que as comunidades quilombolas e povos tradicionais devem ser considerados "grupos em situação de extrema vulnerabilidade". O termo aponta que esses grupos são de alto risco para emergências de saúde pública.
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Além dos vetos ao "acesso a água potável" e "distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para as aldeias" por meio do Governo Federal, Bolsonaro também retirou "a oferta emergencial de leitos hospitalares e de terapia intensiva" e desobrigou a compra de ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea pela União.
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Acesso a internet e distribuição de cestas básicas também estão fora do texto. De acordo com o portal G1, o argumento é que as despesas não estariam respeitando o "respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que seria inconstitucional". O projeto havia sido aprovado pelo Senado no último dia 16 de junho. Na Câmara dos Deputados, foi aprovado em maio deste ano, no dia 21.
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No último dia 1º, o ministro de Defesa, Fernando Azevedo e Silva, chegou a afirmar que a pandemia está "sob controle" em terras indígenas. Ele descartou que os povos indígenas estejam ameaçados pelo novo coronavírus - o que apontam as associações.
No entanto, de acordo com a Apib, chegava a 10,3 mil o número de casos confirmados de Covid-19 entre indígenas no País, no último dia 2. Um dia antes, o Ministério da Saúde divulgou, por meio da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), que havia apenas 6,8 mil casos registrado. O número de mortes chegava a 159.
O dado mais atualizado do Comitê Nacional de Vida e Memória Indígena dá conta de 265 indígenas mortos pela Covid-19 até o último dia 6. No mesmo período, a Sesai tem 180 mortes registradas. Hoje são 184 óbitos.
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A plataforma de monitoramento da situação indígena na pandemia do novo coronavírus no Brasil, da Apib, mostra que o Ceará já soma pelo menos 336 casos confirmados em indígenas e outros 81 suspeitos. Atualmente, 82 pessoas estão infectadas, ainda conforme a plataforma. Quatro pessoas morreram e 250 tiveram cura clínica. O Ceará é um dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei), como é organizado o subsistema de saúde indígena do Sistema Único de Saúde (SUS).
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