Ministério Público do Ceará registra 423 procedimentos por fraude no uso de recursos públicos na pandemia

De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), até a última sexta-feira, 29, foram instaurados 423 procedimentos administrativos para investigação do uso de dinheiro público na prevenção, combate e amenização dos efeitos do coronavírus. Dentre as denúncias que estão sendo apuradas constam pagamentos irregulares de auxílios emergenciais a servidores de órgãos públicos no Estado.

As denúncias estão sendo apuradas com base em processos administrativos, inquéritos civis ou notícias de fato. Os dados são coletados e divulgados semanalmente pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP). Até o momento, 161 municípios cearenses têm casos sendo investigados.

Segundo o promotor de Justiça e coordenador do CAODPP, Élder Ximenes, como o auxílio emergencial é uma verba federal, as atribuições para investigações de crimes são do Ministério Público Federal. “Porém, em relação à infração dos servidores públicos que teriam recebido (o auxílio emergencial) sem ter direito, mentindo e escondendo a condição, após a conclusão das apurações, será aplicada uma punição conforme a lei”.

O promotor ainda reitera que o Ministério Público do Estado tem cobrado dos gestores públicos, por meio de ofícios, a abertura de processos administrativos para que haja uma apuração dos fatos. “Com essa apuração, o MP pode identificar os que já não fazem mais parte do serviço público ou aqueles que têm direito ao recebimento, por exemplo, caso recebam um salário mínimo e/ou tenham família de seis pessoas”, explica. Ximenes também reforça a importância de uma investigação também por parte dos gestores municipais sobre as possíveis ocorrências de fraudes por parte dos seus servidores.

Como denunciar?

As denúncias relacionadas ao combate à pandemia podem ser enviadas para o e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br.

Mais informações: www.mpce.mp.br/coronavirus