MPCE abriu 345 procedimentos para investigar supostas irregularidades relacionadas a pandemia no Ceará
Pelo menos cinco procedimentos foram abertos nesta semana para investigar recebimentos de auxílio emergencial por servidores públicos
Chega a 345 o número de Procedimentos Administrativos (PAs) instaurados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para investigar possíveis irregularidades relacionadas a pandemia de Covid-19 no Estado. Dentre elas, estão pedidos e recebimentos de auxílio emergencial por servidores públicos. Nesta semana, três Procedimentos Administrativos (PAs) foram abertos por intermédio da promotora de Justiça Regina Mariana Araújo Ermel de Oliveira, para apurar se servidores de Solonópole, Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro teriam solicitado o benefício concedido durante a situação de emergência.
Cada um dos três municípios foi oficiado pela promotora. Os servidores que supostamente receberam o auxílio deverão ser notificados e prestarem esclarecimentos sobre o benefício. O Ministério Público também vai fiscalizar as providências que órgãos competentes deverão tomar a partir da investigação. Os municípios cinco dias úteis para informar desvinculação dos beneficiários que foram verificados e as respectivas datas de exoneração ou rescisão contratual. Ação é fundamentada no Ofício Circular nº 22/2020, expedido pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP).
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Concedido pelo Governo Federal, o auxílio emergencial deve amparar pessoas necessitadas no enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus, que além de saúde é também econômica. Os servidores públicos não têm direito por serem empregados formais.
Uma das possibilidades investigadas é de que o auxílio tenha sido deferido de forma automática para servidores que também recebam bolsa família ou eram registrados no CadÚnico. Os dados são cruzados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) por meio dos números do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
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Outros dois PAs foram instaurados nessa terça-feira, 23, para investigar possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos do auxílio emergencial por servidores de Acopiara e Piquet Carneiro. Os processos foram abertos pela promotora de Justiça Raquel Barua, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Acopiara e que atualmente responde pela Promotoria de Justiça de Piquet Carneiro.
No fim da última semana, um procedimento extrajudicial foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Aurora também para apurar a possibilidade de irregularidade no destino de auxílio emergencial. Antes, no último dia 16, foram abertos processos para investigar servidores públicos de Jaguaribara e Jaguaretama. A promotora de Justiça Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra intermediou a abertura dos PAs.
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Mais de 500 recomendações
Nesta quarta-feira, 24, o MPCE informou que cerca de 525 recomendações relacionadas ao enfrentamento da Covid-19 já foram emitidas em 116 cidades desde o começo da emergência em Saúde no Estado. Já o número de procedimentos, inquéritos ou notícias de fato instaurados chega a 345, distribuídos em 157 municípios. Os dados são referentes até o último dia 22.
No último dia 11, O POVO noticiou que foram identificados 24.232 servidores públicos no Ceará que receberam auxílio emergencial. O valor pago chegava a R$ 16,5 milhões e obrigatoriamente deverão ser devolvidos. A lista de beneficiados inclui coronéis, diretores, chefes e até secretários municipais.
Em nota, o MPCE declara que muitas Promotorias de Justiça ainda estão analisando preliminarmente e cruzando os dados do TCE com os da CGU.
"Cabe ressaltar que, a partir do entendimento de cada membro do MPCE - vendo reais indícios de irregularidades -, pode haver uma investigação específica do Ministério Público sobre a questão do auxílio emergencial ou a exigência, inicialmente, de acompanhamento de medidas tomadas por parte dos gestores municipais", conclui a nota.
O MPCE recebe denúncias relacionadas à pandemia pelo e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br. Para ajudar a população e facilitar o processo de denúncias, o órgão mantém um site que reúne informações importantes, com material de apoio, decretos estaduais e até boletins epidemiológicos.