Governo Federal recupera quase R$ 30 milhões em devoluções do auxílio emergencial
O valor corresponde a 39.517 pessoas que receberam o benefício de R$ 600 sem se enquadrar nos critérios da lei
08:27 | Jun. 23, 2020
Foram devolvidos ao Governo Federal R$ 29,65 milhões do auxílio emergencial pagos a 39.517 pessoas que não se enquadravam nos critérios da lei para receber o benefício. Os dados são referentes a devoluções até o dia 12 de junho. O valor de R$ 600 é destinado para trabalhadores informais, Microempreendedores Individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas registradas no Bolsa Família e Cadastro Único, em razão da pandemia de Covid-19.
Desde maio, a Controladoria Geral da União (CGU) identifica distorções no recebimento do benefício. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ressarcimento do auxílio pago irregularmente a 73.242 militares. Segundo o MC, dos quase R$ 30 milhões devolvidos, R$ 15,2 milhões vieram de 23.643 militares. A quantidade seria o equivalente a 32% dos agentes notificados pelo TCU em maio deste ano.
No Ceará, 24.232 servidores públicos receberam o auxílio emergencial, chegando a R$ 16,5 milhões pagos indevidamente. Ainda, a Polícia Civil do Ceará cumpriu seis mandados de prisão em Fortaleza no começo de junho, tendo como alvos foragidos da Justiça que receberam o auxílio emergencial do Governo Federal.
A CGU também verificou, a partir da análise de CPFs de milhões de brasileiros, que pelo menos 206 mil nomes beneficiados com o auxílio eram donos de lanchas e iates, empresários com firma ativa de médio e grande porte, proprietários de veículos acima de R$ 60 mil, doadores de dinheiro na última campanha eleitoral ou gente com domicílio fiscal fora do Brasil.
Como devolver o auxílio emergencial
Segundo o Ministério da Cidadania, para solicitar a devolução de valores pagos fora dos critérios estabelecidos é preciso acessar o site de Devolução do Auxílio Emergencial, e inserir o CPF do beneficiário. Depois de fornecidas as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU), que pode ser paga nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil, como a internet e os terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências.
Como denunciar
O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br, uma plataforma da CGU. Para falar com a ouvidoria, é preciso fazer uma manifestação de denúncia, que serve para comunicar ocorrências de ato ilícitos ou irregularidades.