Pelo menos 69 crianças e adolescentes foram assassinadas no Ceará durante a pandemia
Número está em nota pública do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que avalia as desigualdades estruturais do País como motivadoras para o alto índice de "vitimização por antigos e graves problemas como os homicídios"
Chega a 69 o número de crianças e adolescentes assassinados no Ceará entre 20 de março deste ano até o último dia 27 de maio, período de isolamento social devido a pandemia de Covid-19. Dessas mortes, 44 ocorreram em Fortaleza. O dado é exposto em nota pública do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), que afirma ter como fonte estatísticas da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE).
Para a instituição, "as desigualdades estruturais do País, as fragilidades e insuficiências das políticas públicas promovem assimetrias na garantia dos direitos dos diferentes grupos populacionais, expondo a determinados segmentos a maior vulnerabilidade, provocando alto índice de vitimização pelo coronavírus e por antigos e graves problemas como os homicídios".
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O Instituto da Infância (Ifan) aponta que, até o último dia 8, mais de 500 crianças foram diagnosticadas com Covid-19. Desses casos, mais de 30% são de crianças com menos de um ano de idade. No período, morreram três crianças diagnosticadas para Covid-19 (duas delas estavam abaixo de um ano de idade). No Estado, o número de crianças que foram infectadas pela doença saltou para 2.046 até o último dia 7. Dessas, 17 morreram.
Para o Comitê Cearense de Prevenção aos Homicídios na Adolescência, o primeiro quadrimestre deste ano indica cenário de letalidade próximo ao de 2014, ano mais violento para adolescentes na série histórica. "Já foram registrados 286 crimes violentos letais intencionais que resultaram na morte de adolescentes no Estado, o que representa uma média de 2,36 assassinatos por dia", diz a nota técnica do Comitê. "Destaca-se também o crescente assassinato de meninas, sendo 30 adolescentes até o dia 30 de abril de 2020, e o recorte racial que estrutura estas mortes".
Na nota pública, o Comitê cobra, especialmente do Poder Público Municipal, medidas efetivas de enfrentamento aos homicídios na adolescência. O documento destaca oito ações. São elas:
1 - Ampliação da rede de programas e projetos sociais a adolescentes vulneráveis ao homicídio;
2 - Qualificação urbana dos territórios vulneráveis aos homicídios;
3 - Prevenção à experimentação precoce de drogas e apoio às famílias;
4 - Fortalecimento das medidas socioeducativas em meio aberto, observando-se as metas previstas no Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto de Fortaleza;
5 - Política de profissionalização para adolescentes preferencialmente com oportunidade de trabalho e renda a partir do Ensino Fundamental II, conforme a Lei nº 10.097/2000;
6 - Fortalecimento das ações de mediação de conflitos e proteção de adolescentes ameaçados;
7 - Ampliação e Fortalecimento das Comissões de Proteção nas Escolas do Sistema Público de Ensino do Município de Fortaleza;
8 - Garantia da Execução Orçamentária das ações do “Programa Cada Vida Importa” previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício financeiro de 2020 do Município de Fortaleza.
O POVO solicitou à SSPDS o número atualizado de crianças e adolescentes que foram assassinados no Estado durante o período de pandemia e aguarda retorno. Também foi questionado à Prefeitura de Fortaleza sobre as recomendações do Comitê e a situação exposta pelo Comdica. Não houve resposta oficial até a publicação desta matéria.