Instituições debatem pagamento das mensalidades de escolas e faculdades particulares no Ceará

Com a suspensão das aulas por causa das medidas de isolamento social dos decretos estaduais, as escolas e faculdades particulares do Ceará tentam seguir um cronograma para manter as atividades. Enquanto isso, instituições têm debatido sobre como deve ficar o pagamento das mensalidades.

Nessa segunda-feira, 20, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), expediu recomendação que orienta a manutenção dos contratos e determina que os estabelecimentos adotem atividades para manter o serviço, com novas técnicas e tecnologias, com adequação do plano pedagógico.

Quanto ao pagamento, o órgão recomenda que, no caso do ensino infantil, se as escolas não puderem se adequar ao plano pedagógico devem promover a compensação financeira proporcional à diminuição dos custos da empresa. Já para estabelecimentos de ensino fundamental e médio, deve ser oferecido ao consumidor a possibilidade de rediscutir o contrato, novamente de forma individual, além de abster a cobrança de multas morais e de juros por atrasos no pagamento durante o período de isolamento.

As escolas devem também disponibilizar restituição integral do valor das mensalidades corresponde às disciplinas que não permitam o sistema de ensino remoto, a exemplo das aulas práticas, bem como revisar as cláusulas correspondentes a atividades escolares em tempo integral, apresentando proposta de redução parcial dos valores. Os pais ou responsáveis devem receber a planilha de custos referentes aos meses de suspensão das atividades presenciais de aula. Caso seja constatada a redução de custos, o estabelecimento deve aplicar o percentual como abatimento na contraprestação do consumidor

O órgão também recomenda que pais e responsáveis sejam notificados sobre a reposição das aulas suspensas e as modificações na planilha de custo, devendo criar canais de comunicação para esclarecer todas as dúvidas e realizar acordos e negociações individualizados.

Mais sobre abatimento das mensalidades

Também na segunda-feira, 20, a Defensoria Pública do Estado do Ceará emitiu novo documento com recomendações sobre o tema. No dia 8 de abril, o órgão, por meio dos Os Núcleos de Defesa do Consumidor e o de Direitos Humanos e Ações Coletivas, foi solicitado que escolas particulares e faculdades reduzissem os valores das mensalidades de forma proporcional à diminuição dos custos. Dentro disto, foi pedido que fosse feita uma análise do perfil socioeconômico do aluno para priorizar negociações de estudantes com menor capacidade de pagamento.

O documento recomenda ainda que sejam oferecidos descontos e bolsas por um período, bem como oferecimento de condições facilitadas de pagamento, tais como parcelamento e adiamento do vencimento de boletos. Ambas as recomendações foram enviadas ao Sindicato de Estabelecimento de Ensino Particular(Sinep).

A Defensoria Pública está elaborando, juntamente com o Sindicato, uma recomendação única para todas as escolas. Caso não seja entrado em concesso, pode haver a judicialização da questão.

O sindicato ressalta que as escolas devem deter mais atenção às famílias que foram diretamente afetadas pelo decreto de isolamento e tiveram perdas na renda. Entretanto, explica que não pode haver um desconto linear. "Seriamos injustos com que mais precisa", afirma Airton Oliveira, presidente do Sinepe Ceará. Ele afirma que a recomendação é que as escolas analisem caso a caso cada situação.

O professor explica que, em casos da educação infantil e berçário, a compensação já tem sido feita e os pagamentos tem sido postergados. "Prudência agora, é um momento difícil para todos. Uma coisa que não podemos fazer é a demissão em massa de professores e profissionais da educação, ressalta ele.