Vigilância Sanitária do Ceará não aprova venda de testes para Covid-19 em farmácias
A comercialização dos kits já foi implementadas em pelo menos uma rede de farmácias de atuação em Fortaleza
A venda de testes rápidos para o novo coronavírus em farmácia de Fortaleza é prática não regulamentada e sem qualquer aprovação pelos órgãos competentes, afirma a Vigilância Sanitária do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde do Ceará (Sesa). O POVO apurou que pelo menos uma rede de farmácias de atuação na Capital está comercializando kits de testagem rápida para Covid-19.
Em nota, a Sesa informou que mesmo as farmácias e drogarias autorizadas por via judicial a aplicarem qualquer tipo de teste de parâmetro bioquímico, além da aferição da glicemia capilar, não podem vender ou realizar qualquer teste referente a detecção da Covid-19, sejam kits de testagem rápida ou testes laboratoriais remotos.
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“As farmácias ou drogarias que tiverem liminares judiciais autorizando a realização de testes laboratoriais remotos para parâmetros bioquímicos, além da glicemia capilar, devem estar cientes que tal autorização não se estende aos testes de detecção da Covid-19”, complementa a nota. Além das farmácias, a Sesa, reforçou que a realização dos testes para nova doença somente podem ser realizados por laboratórios ou postos de coleta credenciados e vinculados às instâncias governamentais.
Legislações estaduais, bem como diretrizes implementadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram analisadas pela Sesa para concluir que a prática da venda dos testes para Covid-19 em farmácias de Fortaleza é uma ação proibida e sem amparo dos órgãos competentes, até que uma determinação de instâncias superiores, de nível federal, seja implementada validando a prática.
O Conselho Regional de Farmácia do Ceará (CRF-CE) chegou em conclusão semelhante ao analisar o caso e também desaprovou a comercialização dos testes. “A regulamentação específica quanto à realização de testes rápidos e exames laboratoriais remotos (TLR) para COVID-19, no interior de farmácias ou drogarias, em razão de sua potencial comercialização anunciada, carece de diretrizes emanadas de órgãos superiores que validem aludido procedimento”, declarou em nota.
Apesar de não aprovar a venda dos testes, o CRF-CE, reforçou que todos os resultados de testes feitos para Covid-19 precisam ser relatados ao governo municipal e estadual de saúde para fins de controle epidemiológico. Além disso, o conselho alertou que caso, assumam a responsabilidade pela venda dos testes rápidos, os farmacêuticos precisam se comprometer em: “Prover as devidas informações sobre o teste rápido ao paciente, esclarecendo suas dúvidas e questionamentos antes e após a realização do teste” e as altas taxas de falha em tais testes.
Incertezas do teste rápido
Segundo análise encomendada pelo Ministério da Saúde quanto à precisão dos testes rápidos, há 75% de chance de erro em resultados negativos, enquanto a probabilidade para um falso positivo é 14%. As falhas se justificam pelo fato de que esse tipo de teste busca encontrar presença de anticorpos (IgC e IgM) no sangue do paciente.
Porém, caso o paciente esteja na fase aguda da doença, quando o organismo ainda não produziu anticorpos, há uma alta probabilidade de falso negativo, gerando o que os especialistas chamam de “falso passaporte de imunidade” — quando o paciente acredita não estar com o vírus, ou já estar curado, mas ainda se encontra como um transmissor da nova doença, podendo inclusive ter um agravamento do quadro de saúde.
O POVO entrou em contato com os órgãos competentes pelos procedimentos e medidas de enfrentamento a Covid-19 em Fortaleza e no Ceará e segue aguardando resposta. Além da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) e o Conselho Regional de Farmácia do Ceará (CRF-CE), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Vigilância Sanitária de Fortaleza também foram contatados pelo O POVO.
A Vigilância Sanitária de Fortaleza informou, por meio de sua assessoria, que desconhecia a prática da venda dos kits de testagem rápidos no Município, mas que iria investigar o caso e se posicionar formalmente diante da situação em breve.