Câmara aprova apoio financeiro de mais de R$ 89 bilhões a estados e municípios
O auxílio deve vir por meio de recomposição nominal de receitas do ICMS e do ISS; presidente da Casa, Rodrigo Maia, estima impacto de R$ 80 bilhões só na recomposição
Deputados federais aprovaram na noite desta segunda-feira, 13, o projeto de lei que garante ajuda emergencial a estados e municípios em razão da pandemia de coronavírus. O auxílio deve vir por meio de recomposição nominal de receitas do ICMS (estados) e do ISS (municípios) por seis meses. Cálculos do relator, Pedro Paulo (DEM-RJ), estimam que projeto gere impacto financeiro de R$ 89,6 bilhões à União.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), estima que a queda da arrecadação de estados e municípios será de 30% a 40% por conta dos efeitos da Covid-19 e que o apoio federal evitará que eles entrem em colapso. Eram necessários 257 votos sim para aprovação, foram 431 votos favoráveis e 70 contrários.
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Valor aprovado é mais que o dobro proposto inicialmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que sugeriu repasse de até R$ 40 bilhões para entes federativos. Cerca de 80 bilhões referem-se a reposição do ICMS e ISS, enquanto o restante deriva de suspensão de dívidas com bancos públicos. Deputados seguem analisando destaques da matéria. Medida ainda deve ser analisada pelo Senado.
O projeto previa originalmente a suspensão do pagamento de dívidas dos estados com a União, auxílio emergencial para compensar a queda na arrecadação e novos limites de endividamento. O que gerou divergências. A proposta chegou a ser chamada por Guedes de “pauta-bomba”.
Após negociações, nova versão retirou permissão para novos empréstimos e rolagem de dívidas com a União. Líder do governo na Câmara, o deputado Vitor Hugo (PSL-GO), manifestou orientação contrária ao projeto e disse que o governo atuará no Senado para modificar critérios do texto. O parlamentar também disse que há possibilidade do presidente Bolsonaro vetar a matéria.
Uma das críticas do governo é ter deixado fora o congelamento de salários dos servidores. "O governo quer ajudar os estados e os municípios, mas não desta forma", disse Vitor Hugo.