Camilo assina decreto de calamidade pública no Ceará; mensagem segue para Assembleia amanhã
O decreto de calamidade pública permite ao Estado contrair gastos não previstos para enfrentar a pandemia
O governador Camilo Santana assinou na noite desta quarta-feira, 1º, mensagem que decreta Estado de Calamidade Pública no Ceará por causa da pandemia do novo coronavírus, a Covid-19.
O texto será enviado para a Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira, 2.
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O decreto de calamidade pública permite ao Estado contrair gastos não previstos para enfrentar a pandemia. O governador já havia decretado estado de emergência na saúde pública. O estado de calamidade pública é mais drástico e aprofunda os instrumentos.
A possibilidade havia sido sinalizada pelo governador na manhã desta quarta-feira.
Em Fortaleza, o decreto de calamidade pública do prefeito Roberto Cláudio (PDT) foi aprovado pela Câmara Municipal e já estar em vigor.
Em âmbito nacional, o Congresso reconheceu estado de calamidade pública.
O que é o Estado de Calamidade Pública e o que representa?
O decreto significa que o poder público estadual está com a capacidade de ação comprometida, neste caso por conta da epidemia de coronavírus no Estado. Após análise e reconhecimento do Governo Federal, algumas medidas de apoio serão tomadas, entre elas a liberação de recursos. As informações são do Bacharel em Relações Internacionais e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Bruno André Blume.
Ao Governo Estadual, também cabe o parcelamento de dívidas, o atraso na execução de gastos e a liberação de realização de licitações em obras e serviços durante o período de calamidade. Nestes casos, a população também pode sacar uma parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Em relação aos valores que serão liberados pelo Governo Federal, estes serão apontados após análise e podem variar.
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