Camilo anuncia suspensão de impostos a micro e pequenas empresas por 90 dias e atende demandas de setores

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), anunciou ontem uma série de medidas fiscais para remediar o impacto do coronavírus (covid-19) para empresas contribuintes no Estado, por três meses. O principal ponto foi a solicitação da suspensão do imposto estadual para 295.565 micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional pelo prazo de 90 dias. Esta medida, porém, precisa ser avalizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Dentre as ações anunciadas pelo governador estão a prorrogação de impostos atrasados que estão na lista de refinanciamento (Refis). Também foram suspensas as inscrições de empresas na Dívida Ativa do Estado, além do pagamento ao Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado (FEEF).

"Meu estilo tem sido o diálogo e, conversando com o setor produtivo, que é muito importante para mitigar os efeitos econômicos do coronavírus e garantir o emprego das pessoas, tomei uma série de medidas e atendi a demandas do setor", disse o governador.

A titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, diz que até o fim da semana o Confaz anuncia sua decisão sobre a principal medida do pacote. O estado de São Paulo tentou a mesma ação, mas o conselho negou. O impacto econômico para as contas estaduais deve ficar na casa dos R$ 15 milhões mensais.

Fernanda ressalta que, apesar de o Governo não poder abrir mão do mínimo de recurso que seja, a equipe levou em conta a importância de manter empregos. "É um sacrifício muito grande, mas o Estado reconhece a necessidade. Os micros e pequenos representam 95% das nossas empresas", avalia.

Ela ainda destaca que o decreto inclui diversas medidas que desburocratizam os trâmites fiscais no Estado, como a postergação de recursos do FEEF, de R$ 6 milhões. As construções de entendimento foram feitas a partir dos pedidos feitos por representantes de setores econômicos, que entregaram ao Governo 10 medidas fiscais, na segunda-feira, 23.

Um dos assinantes da carta, o presidente do Sindlojas, Cid Alves, diz que a medida é positiva, mas ainda aguarda detalhes sobre a inclusão de juros e a forma de pagamento após o prazo.

"Tudo o que Camilo anunciou é ótimo, mas o custo lá na frente é enorme, pois as lojas estão fechadas, sem produzir. Quem não está no setor de supermercado está vendendo apenas 10% do dia normal, por meio de entregas por aplicativos", revela.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, Assis Cavalcante, afirma que o anúncio do governador atende grande parte dos 10 pedidos dos empresários e destaca que os setores ainda esperam por uma nova renegociação de dívidas. "O Governo vai acatando aos poucos as medidas que foram solicitadas e os empresários já são gratos pelas atendidas".

O economista e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Almir Bittencourt, diz que a medida é muito bem-vinda. No entanto, lembra que, por consequência, vai implicar aumento da dívida do Estado. "Esses 90 dias de suspensão de impostos é imprevisível, pois alguns médicos falam em redução da curva de contágio para junho ou julho. A medida vem no momento oportuno", avalia.

Confira medidas anunciadas (pelo prazo de três meses)

- Suspensão do pagamento de imposto a pequenas e micro empresas cadastradas no Simples Nacional.

- Prorrogação, por 90 dias, do prazo para empresas começarem a atender demandas decorrentes de ações fiscalizatórias do Estado.

- Impostos atrasados que foram renunciados estão suspensos.

- Suspensão do Fundo de Equilíbrio Fiscal do Pagamento. 

- Prorrogação da validade de certidões negativas, para que empresas participem de licitações.

- Prorrogação do prazo de apresentação das obrigações acessórias de empresas.

- Suspensão da inscrição de empresas dentro da lista de dívida ativa com o Estado.

- Prorrogação dos regimes especiais de tributação.

"Meu estilo tem sido o diálogo e, conversando com o setor produtivo, que é muito importante para mitigar os efeitos econômicos do coronavírus e garantir o emprego das pessoas, tomei uma série de medidas e atendi as demandas do setor", disse o governador. 

Na transmissão, Camilo Santana frisou que a população deve denunciar preços abusivos de produtos praticados por estabelecimento do setor alimentício e farmacêutico, citando o exemplo da venda de máscaras e afirmou que os casos devem ser comunicados imediatamente ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon).

Como denunciar preços abusivos

Sem a necessidade de identificação, o consumidor pode denunciar e tirar outras dúvidas por meio dos e-mails: deconce@mpce.mp.br / covid19.denuncia@mpce.mp.br / ouvidoria@mpce.mp.br. Em todo o Estado é possível denunciar através dos telefones 0800-6429-782 (Anvisa); 190 (Polícia Militar); 151 (Central de Atendimento ao Consumidor de Fortaleza) ou 156 (Agefis). Os moradores de Juazeiro do Norte e do Crato podem entrar em contato, respectivamente, através dos e-mails: crdjuaznorte@mpce.mp.br ou prom.crato@mpce.mp.br