Justiça derruba decreto que autorizava reabertura do comércio em Parnaíba
A partir de agora, fica determinado pela Justiça a suspensão imediata do decreto pelo prazo de 15 dias, sob pena de multa diária
O Tribunal de Justiça do Piauí derrubou um decreto assinado pelo prefeito da cidade de Parnaíba, Mão Santa (MDB), assinado na última quinta-feira, 26, que autorizava o funcionamento do comércio local. A partir de agora, fica determinada pela Justiça a suspensão imediata do decreto pelo prazo de 15 dias, sob pena de multa diária. No caso de descumprimento, o valor mínimo é de R$ 25 mil, podendo chegar até R$ 500 mil.
Conforme consta no documento da Justiça, o decreto assinado por Mão Santa "vai contra todos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais já elencados, além de contrariar a recomendação da Organização Mundial de Saúde, já seguida por diversos países ao redor do mundo, a qual pontua pela necessidade de isolamento social, como medida necessária a evitar a disseminação comunitária da Covid-19". E, continua o documento, apesar de reconhecer a "possibilidade concreta de futuras decretações de falências e aumento considerável de desempregados", neste momento é preciso "ponderar pela saúde em face do interesse financeiro/econômico".
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O decreto assinado pelo prefeito também ia de encontro à decisão estadual, assinada no dia 23 de março pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT). No documento estadual, Wellington suspendeu atividades comerciais e prestação de serviço no Estado até o dia 31 de março, como forma de combater a propagação do novo coronavírus
Segundo consta no documento da prefeitura de Parnaíba, os estabelecimentos precisariam apenas adotar medidas para evitar a disseminação do coronavírus, assim como a aglomeração de pessoas. As diretrizes do decreto seguiam as orientações dadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante pronunciamento em cadeia nacional na última terça-feira, 24.
Até o último balanço divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na tarde deste sábado, 28, o Brasil tinha 3.904 casos confirmados do novo coronavírus, com 114 mortes.
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