Coronavírus no Ceará: MPCE e MPF recomendam a proibição de carreatas para evitar aglomeração
A recomendação é baseada nas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o isolamento social e entra no âmbito do decreto do Governo do Estado
Atualizada às 13h04min de 28/03/2020
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) a adoção de medidas que impeçam a realização de carreatas no Estado, a fim de evitar aglomerações que propaguem o avanço do novo coronavírus. Pedido visa combater a "propagação acelerada do Covid-19" e foi enderença ao titular da SSPDS, André Costa, e à Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE). Recomendação vale para todo os municípios do Ceará.
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O documento pede ainda que sejam tomadas medidas e sejam feitas as diligências necessárias para identificar responsáveis por eventuais organizações proibidas. "Empreendam diligências visando identificar os responsáveis pela promoção dos eventos, a fim de que a Polícia Judiciária e o Ministério Público possam, conforme o caso, apurar e promover as responsabilidades no âmbito criminal e civil", diz o texto 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – Defesa da Saúde Pública.
A recomendação é baseada nas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o isolamento social e entra no âmbito do decreto do Governo do Estado.
"Diante do risco de uma crise humanitária sem precedentes, as decisões que podem salvar vidas têm que ser baseadas em evidências científicas e têm que ser adotadas pelas autoridades de saúde, como prevê a Lei 13.979/2020", pontua o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro.