Defensoria recorre à Justiça para Enel garantir fornecimento de energia em casos de inadimplência
Além do fornecimento de energia, o órgão demonstra preocupação com a continuidade de outros serviços como água e esgoto
A Defensoria Pública Geral do Ceará ingressou com uma Ação Civil Pública nesta terça-feira, 24, para garantir que os consumidores residenciais cujo fornecimento de energia foi interrompido por inadimplência durante a pandemia do novo coronavírus tenham o religamento imediato do serviço.
De acordo com a defensora pública e supervisora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria (Nudecon), Rebecca Machado de Moreira, desde que a situação da pandemia se agravou, o órgão demonstrou preocupação com a continuidade de serviços essenciais como água, esgoto e energia.
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“Além da dignidade de cada consumidor, também têm outras questões: com relação a água e esgoto, uma das medidas preventivas do vírus é exatamente a lavagem das mãos. E sobre a energia, pensando individualmente, existe uma conclusão óbvia que é a do isolamento social. Ninguém tem condição de ficar em casa sem energia elétrica. Então, se não têm os serviços, a pessoa não vai conseguir ficar isolada e vai para a rua. A manutenção desses serviços é uma medida de proteção a comunidade e não só ao consumidor”, explica.
Mesmo sem ter atendido o caso do consumidor que teria a energia cortada nesta segunda-feira, 23, por um ex-funcionário da Sirtec, empresa terceirizada da Enel, a ouvidoria da Defensoria Pública do Ceará informou que recebeu diversos casos denunciando esse tipo de prática.
Ainda segundo a defensora Rebecca Machado, a Enel não apresentou uma resposta satisfatória sobre a recomendação. A empresa informou que a impossibilidade de corte no fornecimento neste período se dá porque eles seguem as orientações do órgão regulador. “Ninguém está pedindo isenção do pagamento. É uma questão de colocar essa cobrança mais pra frente, um, dois ou três meses”, pontua Rebecca.
Em outros estados como Pernambuco e Paraíba, a Justiça já decidiu em favor da população.