Moro e Mandetta autorizam uso de força policial contra descumprimento de isolamento do coronavírus
Caso o descumprimento de isolamento ou quarentena acarrete em gastos aos cofres para utilização do Sistema único de Saúde (SUS), o valor poderá ser cobrado ao infrator
Sérgio Moro, ministro da Justiça, e Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde, editaram nova portaria para combate ao coronavírus. Agora está autorizado o uso de força policial para obrigar pessoas com suspeita de contaminação a ficar em isolamento. Caso a ordem seja descumprida, o ato será classificado como crime. As informações são do O Globo.
Na portaria são reforçadas medidas já decretadas em lei aprovada no Congresso Nacional e em portaria do Ministério da Saúde. O descumprimento da quarentena poderá ser classificada como desobediência à ordem de funcionário público, possuindo pena de 15 dias a seis meses; e crime de infração de medida sanitária preventiva, possuindo pena de um mês a um ano.
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Além disso, caso o ato acarrete em gastos aos cofres para utilização do Sistema único de Saúde (SUS), o valor poderá ser cobrado ao infrator.