Comitê avalia cancelamento de termo para vacinação de professores nesta terça

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) deve se reunir nesta terça-feira, 1º de junho, para discutir uma possível revogação do documento que condiciona a vacinação dos profissionais da Educação ao retorno às aulas presenciais. A medida que vem sendo criticada pela categoria desde o último sábado, 29, quando foi anunciada a imunização de profissionais da educação residentes de Fortaleza.

Para Anizio Melo, presidente do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação do Ceará (Apeoc), a apresentação do documento significa uma "chantagem e imposição". "Desconsidera todo o processo de negociação acumulado entre a categoria e o governo e não leva em conta a realidade de cada escola quanto à segurança sanitária para toda a comunidade escolar", avalia.

Segundo o dirigente, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 31, a Secretaria da Educação (Seduc), por meio da secretária Eliane Estrela, também se mostrou favorável à revogação da obrigatoriedade do termo. "A secretária colocou que a posição dela também é contraria a esse termo ter que ser assinado. Então foi confirmada a reunião para amanhã e nós esperamos que seja revertido essa posição", destaca Anízio.

Na tarde desta segunda, o sindicato esteve, às 15h, no Tribunal de Justiça do Ceará, no Cambeba, para protocolar ação contra a medida. Em nota, a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) classificou o documento como "abusivo". A instituição defende que a curva de contágio pela Covid-19 ainda não apresenta estabilidade ou mesmo declínio, o que torna a retomada das aulas nesse contexto "um verdadeiro atentado à vida".

"As escolas públicas seguem sem a adaptação necessária para este "novo normal", que exige infraestrutura de segurança e saúde, equipamentos de proteção individual (EPIs) e treinamento. Compreendemos as limitações do ensino remoto – que não substitui o ensino presencial – e as desigualdades que o mesmo evidencia, mas não vai ser através da chantagem, da coação dos educadores do Ceará, que os gestores públicos e empresários da educação retomarão as aulas presenciais", afirma o órgão. 

A apresentação do documento também foi criticada por parlamentares cearenses. Segundo o deputado federal Idilvan Alencar (PDT), integrante da bancada da educação na Câmara dos Deputados, a vacina é "um direito e não deve estar condicionada". É uma quebra desnecessária na relação de confiança que devemos construir para enfrentar os desafios que estão diante de nós. Fazemos um apelo para que revejam esse critério. Os trabalhadores da educação estão dentre os grupos do Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde e essa exigência não faz sentido", publicou o parlamentar nas redes sociais.