Entre as categorias criminais analisadas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), o número de feminicídio foi o único que teve aumento em 2019. Ao todo, 34 mulheres foram mortas devido a seu gênero, estatística 13% maior em relação a 2018, quando foram registradas 30 ocorrências. A análise foi feita pelo Observatório de Segurança do Ceará, com base em dados obtidos através de Lei de Acesso à Informação.

Ana Letícia Lins, pesquisadora do Observatório e integrante do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV-UFC), ressalta a falta de atenção que os crimes de feminicídio recebem do poder público. Ela pondera que esse é um crime que usualmente acontece dentro de ambientes privados e é antecedido por uma série de outras violências.

A especialista citou como exemplo o caso recente do homem que atirou em sua esposa e a jogou em uma via pública no bairro Antônio Bezerra. A mulher já havia feito um Boletim de Ocorrência de ameaça contra o marido em 2018, mas não deu prosseguimento aos trabalhos policiais porque não retornou à delegacia em um prazo legal, de acordo com a SSPDS.

O padrão de uso de armas de fogo se altera quando se observa especificamente os feminicídios: cerca de 60% dos casos foram causados pela utilização de armas brancas, número que representa quase o dobro da porcentagem de todos os homicídios (26,5%).

Lins apontou que sente falta de uma maior transparência das ações da segurança pública em relação ao feminicídio. A falta de uma explicação para como o crime é tipificado e a invisibilização desses dados em apresentações públicas para a sociedade são pontos que incomodam a pesquisadora. Ela aponta ainda que a redução desses índices pode acontecer a partir de mais investimentos em campanhas de conscientização e pelo fortalecimento de delegacias específicas para mulher.

Em nota, a SSPDS argumentou que o índice de resolubilidade dos inquéritos policiais, que apuram esses crimes, é de 64,7%. Ou seja, dos 34 casos registrados ano passado, 22 foram elucidados pelas Forças de Segurança. A secretaria ainda destacou que a resolubilidade desses crimes é maior que a dos homicídios em geral, que em 2019 registrou uma porcentagem de 39,7%. O número é superior à média nacional de 8%.

O órgão ainda ressaltou que o Ceará tem 10 Delegacias da Mulher. Além disso, o Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (Gavv) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) atua de forma preventiva em Fortaleza, Juazeiro e Sobral, acompanhando mulheres vítimas de violência doméstica. Em Fortaleza, a Delegacia da Mulher faz parte do complexo da Casa da Mulher Brasileira, onde estão disponibilizados os serviços especializados da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, como o Juizado Especializado da Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública e Centro de Referência da Mulher. (Leia a nota na íntegra no fim da matéria)

O POVO questionou como o crime de feminicídio é tipificado pela secretaria, mas não foi respondido.

Violência no Interior

Ainda que Fortaleza tenha registrado 55,3% de queda em relação ao número de homicídios em 2019, os pesquisadores alertam para o aumento de pelo menos metade do número de mortes violentas em 14 municípios do Estado. Localizada na mesorregião do Jaguaribe, a cidade de Alto Santo registrou a maior alta de mortes violentas, saltando de duas para 11 mortes.

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A pesquisadora Ana Letícia Lins aponta que é necessário identificar as causas que levaram a esse aumento. Ela pondera que desde 2017 o Ceará convive com o fenômeno de interiorização do crime, com crescimento do tráfico de armas e drogas. “É necessário uma outra estratégia para que essa redução também atinja esses municípios”, argumentou.

Em nota, a SSPDS ressaltou que os 14 municípios que apresentaram um aumento maior do que 50% nas mortes ocasionadas por crimes violentos correspondem a 3,6% sobre o número absoluto de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) contabilizado em 2019, quando o Ceará registrou uma redução de 50% nos CVLIs, indo de 4.518 casos para 2.257.

O órgão ainda lembrou que 16 municípios registraram reduções de 100% nesse tipo de ocorrência. Oitenta e nove dos 184 municípios tiveram diminuição de 50% ou mais nos CVLIs, o que corresponde a 48,4% das cidades cearenses.

Leia na íntegra a nota divulgada pela SSPDS

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que 135 municípios cearenses, do total de 184, apresentaram reduções nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), em 2019, em comparação ao ano de 2018. Entre eles, 16 registraram reduções de 100% nesse tipo de ocorrência. Oitenta e nove dos 184 municípios tiveram diminuição de 50% ou mais nos CVLIs, o que corresponde a 48,4% das cidades cearenses.

Sobre os 14 municípios que apresentaram um aumento maior do que 50% nas mortes ocasionadas por crimes violentos, a SSPDS salienta que a soma de todas essas cidades correspondem a apenas 3,6% sobre o número absoluto de CVLI contabilizado em 2019, quando o Ceará registrou uma redução de 50% nos CVLIs, indo de 4.518 casos para 2.257.

Sobre os feminicídios, a Secretaria da Segurança Pública salienta que o índice de resolubilidade dos inquéritos policiais, que apuram esses crimes, é de 64,7%. Ou seja, dos 34 casos registrados ano passado, 22 foram elucidados pelas Forças de Segurança. É importante destacar inclusive, que a resolubilidade desses crimes é maior do que a resolubilidade dos homicídios em geral, que em 2019, registrou uma porcentagem de 39,7%, que já é superior à média nacional de 8%.

O Ceará possui dez Delegacias de Defesa da Mulher, sendo estas nas cidades de Fortaleza, Pacatuba, Caucaia, Maracanaú, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Icó, Sobral e Quixadá. A Delegacia da Mulher de Fortaleza faz parte do complexo da Casa da Mulher Brasileira, onde estão disponibilizados os serviços especializados da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, como o Juizado Especializado da Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública e Centro de Referência da Mulher. Está em fase de projeto a implantação da Casa da Mulher Cearense nas principais regiões do Estado, nos municípios de Juazeiro do Norte, no Cariri; Sobral, na Região Norte; e Quixadá, no Sertão Central. Já o Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (Gavv) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) atua de forma preventiva em Fortaleza, Juazeiro e Sobral, acompanhando mulheres vítimas de violência doméstica.

Outras 13 cidades receberão esse atendimento especializado – Maracanau, Caucaia, Iguatu, Barbalha, Crateús, Tauá, Itapipoca, Quixadá,Russas, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Tianguá e Canindé. Além disso, a SSPDS destaca ainda que realiza, periodicamente, a capacitação dos profissionais de segurança em geral, incluindo policiais civis que atuam em outra delegacias (distritais, municipais e regionais) para atuarem no atendimento de ocorrências de violência doméstica.