Caso Robinho: STF marca data para julgamento de habeas corpus
Defesa de Robinho aguarda o julgamento de dois pedidos de habeas corpus; ex-jogador foi condenado por estupro coletivo cometido na Itália
17:58 | Out. 30, 2024
O julgamento do caso Robinho será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 15 de novembro. O ministro Gilmar Mendes liberou a análise dos dois pedidos de habeas corpus feito pela defesa do ex-jogador, que cumpre pena de nove anos de prisão por estupro coletivo cometido na Itália, em 2013.
O julgamento acabou interrompido em setembro após um pedido de vista de Mendes. Desta vez, o processo ocorrerá no plenário virtual da Corte, sem debate entre os ministros. Ou seja, os votos serão computados em um sistema eletrônico. A análise dos habeas corpus acontece entre os dias 15 e 26.
Relator do caso, o ministro Luiz Fux foi o único que teve o voto proferido. Ele teve decisão contrária aos pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa de Robinho, que pede a anulação da decisão do STJ. Em sua análise, Fux alegou que não houve violação por parte do Supremo Tribunal Federal ao determinar a prisão do ex-jogador.
Contudo, para os advogados defesa de Robinho, a prisão dele não deveria existir enquanto ainda existir recursos pendentes de análise no próprio STJ. O ex-jogador está preso desde março deste ano no presídio de Tremembé (SP).
Relembre o caso envolvendo Robinho
O crime envolvendo Robinho ocorreu na boate Sio Café, em Milão, na Itália, em 2013. Na época, Robinho jogava no Milan e comemorava seu 29º aniversário. O ex-jogador acabou condenado pela Justiça italiana por estupro e não tinha mais a possibilidade de recorrer. Porém, como o Brasil não extradita cidadãos natos, os órgãos do país europeu solicitaram que o cumprimento da pena ocorresse em território brasileiro, pedido acatado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Posteriormente à decisão, a polícia deteve Robinho no dia 21 de março deste ano, em sua cobertura em Santos, onde morava com a família.
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