Entenda as novas regras para implantes hormonais determinadas pela Anvisa

10:00 | 09/12/2024 Autor Flipar

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Novas regras mais rigorosas para o uso de implantes hormonais foram anunciadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta segunda-feira (25/11). — Novas regras mais rigorosas para o uso de implantes hormonais foram anunciadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta segunda-feira (25/11). / Crédito: agência brasil

De agora em diante, será exigida uma receita especial contendo o Código Internacional de Doenças (CID), que especifica a condição médica tratada. — De agora em diante, será exigida uma receita especial contendo o Código Internacional de Doenças (CID), que especifica a condição médica tratada. Crédito: Imagem Freepik

De acordo com a Anvisa, essa medida tem como objetivo reforçar a fiscalização e impedir a utilização dos implantes para fins estéticos, o que continua não sendo permitido. — De acordo com a Anvisa, essa medida tem como objetivo reforçar a fiscalização e impedir a utilização dos implantes para fins estéticos, o que continua não sendo permitido. Crédito: reprodução/tv globo

Esses dispositivos, conhecidos como chips ou pellets, são uma forma reconhecida de administração de medicamentos, como no caso de implantes anticoncepcionais. — Esses dispositivos, conhecidos como chips ou pellets, são uma forma reconhecida de administração de medicamentos, como no caso de implantes anticoncepcionais. Crédito: Divulgação

Já os chamados chips da beleza, hormônios voltados puramente para fins estéticos, ganharam popularidade nos últimos anos. — Já os chamados chips da beleza, hormônios voltados puramente para fins estéticos, ganharam popularidade nos últimos anos. Crédito: Divulgação

Em outubro, a Anvisa determinou a proibição da manipulação, venda, publicidade e aplicação desses implantes para tais fins após relatos de associações médicas documentarem centenas de complicações decorrentes desse uso. — Em outubro, a Anvisa determinou a proibição da manipulação, venda, publicidade e aplicação desses implantes para tais fins após relatos de associações médicas documentarem centenas de complicações decorrentes desse uso. Crédito: Marcelo Camargo Agência Brasil

Na nova resolução, médicos que prescreverem implante de hormônio terão de fornecer uma receita para controle especial. — Na nova resolução, médicos que prescreverem implante de hormônio terão de fornecer uma receita para controle especial. Crédito: Freepik

A partir deste documento, as farmácias vão precisar cadastrar cada receita no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), facilitando o controle. — A partir deste documento, as farmácias vão precisar cadastrar cada receita no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), facilitando o controle. Crédito: Jefferson Rury Agência Senado

A receita também deve incluir o Código Internacional de Doenças (CID), identificando a condição médica que justifica o tratamento. — A receita também deve incluir o Código Internacional de Doenças (CID), identificando a condição médica que justifica o tratamento. Crédito: Freepik

Além disso, será obrigatório anexar à prescrição um Termo de Responsabilidade, no qual o paciente é informado sobre os possíveis riscos e efeitos colaterais do implante hormonal. — Além disso, será obrigatório anexar à prescrição um Termo de Responsabilidade, no qual o paciente é informado sobre os possíveis riscos e efeitos colaterais do implante hormonal. Crédito: Freepik

Outro ponto importante é que quaisquer efeitos adversos passam a ser de notificação obrigatória. Isso permitirá que os órgãos de saúde acompanhem melhor o impacto desses dispositivos, já que, até agora, as ocorrências eram consideradas subnotificadas. — Outro ponto importante é que quaisquer efeitos adversos passam a ser de notificação obrigatória. Isso permitirá que os órgãos de saúde acompanhem melhor o impacto desses dispositivos, já que, até agora, as ocorrências eram consideradas subnotificadas. Crédito: Divulgação

Entre os principais pontos da nova medida, destaca-se a proibição de propaganda relacionada a tratamentos com implantes hormonais, algo que era abertamente divulgado nas redes sociais. — Entre os principais pontos da nova medida, destaca-se a proibição de propaganda relacionada a tratamentos com implantes hormonais, algo que era abertamente divulgado nas redes sociais. Crédito: reprodução/redes sociais

Essa restrição se estende até mesmo à promoção desses tratamentos em cursos destinados a profissionais da área médica. — Essa restrição se estende até mesmo à promoção desses tratamentos em cursos destinados a profissionais da área médica. Crédito: Parentingupstream por Pixabay

Em nota enviada ao g1, a Anvisa reforçou que apenas podem ser manipulados implantes hormonais contendo insumos farmacêuticos ativos (IFA) que já tiveram eficácia e segurança avaliadas pela Anvisa. Ou seja, medicamentos que tem ou já tiveram registro na Agência. — Em nota enviada ao g1, a Anvisa reforçou que apenas podem ser manipulados implantes hormonais contendo insumos farmacêuticos ativos (IFA) que já tiveram eficácia e segurança avaliadas pela Anvisa. Ou seja, medicamentos que tem ou já tiveram registro na Agência. Crédito: reprodução/tv globo

A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), uma das entidades que solicitaram a proibição dos chamados chips da beleza, considera essa regulamentação um avanço significativo. — A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), uma das entidades que solicitaram a proibição dos chamados chips da beleza, considera essa regulamentação um avanço significativo. Crédito: Divulgação

Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde, destacou a SBEM. — Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde, destacou a SBEM. Crédito: Arek Socha por Pixabay

Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo, concluíram. — Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo, concluíram. Crédito: Hush Naidoo Jade Photograph unplash

Os chips hormonais, ou pellets, são reconhecidos pela ciência como uma forma válida de medicação, com alguns modelos aprovados pela Anvisa, como os implantes anticoncepcionais. — Os chips hormonais, ou pellets, são reconhecidos pela ciência como uma forma válida de medicação, com alguns modelos aprovados pela Anvisa, como os implantes anticoncepcionais. Crédito: Divulgação

No entanto, seu uso foi suspenso em outros contextos porque não existem estudos que comprovem sua eficácia ou segurança para tratar determinadas doenças. — No entanto, seu uso foi suspenso em outros contextos porque não existem estudos que comprovem sua eficácia ou segurança para tratar determinadas doenças. Crédito: Divulgação

Diferentemente de medicamentos regulamentados, esses implantes não passaram por todas as etapas de testes necessários para avaliar doses seguras, contraindicações e efeitos colaterais. — Diferentemente de medicamentos regulamentados, esses implantes não passaram por todas as etapas de testes necessários para avaliar doses seguras, contraindicações e efeitos colaterais. Crédito: Divulgação

Um exemplo é o chip de gestrinona, amplamente divulgado como tratamento para endometriose, apesar da ausência de pesquisas que confirmem sua eficácia ou segurança. — Um exemplo é o chip de gestrinona, amplamente divulgado como tratamento para endometriose, apesar da ausência de pesquisas que confirmem sua eficácia ou segurança. Crédito: Divulgação

Em 2021, a Federação Brasileira de Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) já havia alertado que não há evidências científicas que sustentem seu uso para essa condição, recomendando sua não utilização. — Em 2021, a Federação Brasileira de Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) já havia alertado que não há evidências científicas que sustentem seu uso para essa condição, recomendando sua não utilização. Crédito: Divulgação

Antes da nova regulamentação, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) criou um sistema voluntário para médicos notificarem efeitos adversos. — Antes da nova regulamentação, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) criou um sistema voluntário para médicos notificarem efeitos adversos. Crédito: orzalaga pixabay

Em cerca de três meses, foram registrados 257 casos com efeitos colaterais, incluindo hipertensão, infarto, AVC e elevações nos níveis de colesterol e triglicérides. — Em cerca de três meses, foram registrados 257 casos com efeitos colaterais, incluindo hipertensão, infarto, AVC e elevações nos níveis de colesterol e triglicérides. Crédito: freepik peoplecreations

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